postado em 08/06/2010 15:53
O deputado que pedir licença para tratar de interesse particular sem remuneração ficará também sem a estrutura do gabinete. Os secretários parlamentares serão exonerados, mas poderão ser recontratados quando o deputado retomar o mandato.A decisão da Diretoria Geral da Câmara, definida em maio, se ampara no ato que define a destinação das verbas para manutenção dos gabinetes, editado no ano passado.
Para reforçar a decisão administrativa, a Mesa Diretora deve aprovar um ato esclarecendo a situação dos funcionários dos gabinetes de parlamentares que se afastarem por interesses particulares. Até agora, apenas quatro deputados se afastaram do mandato nessas condições.
Ciro Gomes
O primeiro a se submeter às novas regras foi o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que se afastou por trinta dias para uma viagem particular aos Estados Unidos. A licença levou à exoneração de 11 assessores do deputado.O segundo vice-presidente da Casa, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), defende que a norma seja seguida sempre que o afastamento de um deputado seja para interesses pessoais e inferior aos 120 dias, quando há previsão de assumir o suplente.
"O que justifica a manutenção da estrutura parlamentar, de funcionários nos gabinetes, é justamente o exercício do mandato;, destaca o segundo vice-presidente. Ele disse que, pessoalmente, é contra a licença para tratar de interesses pessoais.;Uma coisa é a licença médica, a outra é aquela licença que supera os 120 dias, em que o suplente é convocado. Acho que não pode haver nada mais importante durante os quatro anos do mandato parlamentar, daquele que escolheu se candidatar e recebeu votos, do que exercer sua atividade", argumenta Magalhães Neto.