Ivan Iunes
postado em 09/06/2010 08:34
Parlamentares dos estados não produtores de petróleo e o governo federal travarão uma disputa de manobras hoje, no Senado, em torno da redistribuição dos royalties da extração do insumo. O Palácio do Planalto aposta na já anunciada tática de empurrar a discussão para o segundo semestre, provavelmente em 9 de novembro. Do outro lado da mesa, os estados não produtores pretendem forçar a votação de uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que redistribui os recursos obtidos com a exploração do óleo. Em jogo, está uma receita estimada em cerca de R$ 20 bilhões.A estratégia do governo federal foi traçada em reunião do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e 11 senadores, nessa terça-feira. O plano é votar até o fim do dia de hoje o projeto de criação do Fundo Social, com o modelo de exploração por regime de partilha, além da proposta de capitalização da estatal.
Ao separar as discussões de partilha e dos royalties, o governo pretendia pavimentar a aprovação do novo regime de exploração do petróleo ; que traz mais ganhos para a União do que o modelo anterior, de concessão. Só faltou o governo combinar com os parlamentares de estados não produtores o adiamento da votação dos royalties. Irritados com a manobra governista, os parlamentares decidiram contra-atacar e apresentaram uma emenda que redistribui os recursos. Pelas regras atuais, a parte mais expressiva da receita com a exploração fica com Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores estados produtores de petróleo do país. Pela proposta capitaneada por Simon, a verba seria distribuída com base nos critérios estabelecidos pelos fundos de participação dos municípios e dos estados.
O tiro, no contrapé do governo, custaria somente ao Rio de Janeiro e às cidades fluminenses cerca de R$ 7 bilhões anuais. A proposta de Simon joga para a União a responsabilidade por ressarcir os prejuízos das duas unidades da Federação. ;Se vai votar um regime de partilha, espero que se vote também minha emenda, que traz os royalties para dentro do projeto do Fundo Social. O presidente (do Senado) José Sarney deu sua palavra que votaria as emendas logo depois do projeto;, pressionou Simon.
Aposta
O governo aposta que conseguirá manter uma unidade mínima para derrubar as emendas dos royalties. ;Tiramos o debate dos royalties do calor eleitoral. A regra estabelece que a Câmara não pode votar os royalties de volta nesse projeto específico do Fundo Social. Temos o compromisso de, passado o clima eleitoral, analisarmos a melhor proposta sobre a divisão desses recursos;, anunciou Padilha. Os parlamentares dos estados produtores reforçam a pressão para que o tema só volte à baila depois das eleições. ;Votar agora seria perder o controle, não temos uma proposta de consenso, estudada. Há parlamentares contaminados pelo clima político;, criticou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Temos o compromisso de, passado o clima eleitoral, analisarmos a melhor proposta sobre a divisão desses recursos;
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
CPP na pauta
Diego Abreu
O plenário do Senado começou a apreciar ontem a proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP). Sob a pressão de entidades que pedem alterações no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o relator do projeto, Renato Casagrande (PSB-ES), já admite mudanças pontuais, mas avisa que os principais itens do novo código serão mantidos, como a regulamentação das escutas telefônicas, a diminuição do número de recursos e a criação da figura do ;juiz de garantias;.
De acordo com o relator, algumas sugestões apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) poderão ser acatadas durante as discussões. Entre as mudanças previstas, está a retirada do artigo que limitava o habeas corpus (HC) a situações concretas de lesão ou ameaça de locomoção. A princípio, o texto impedia o uso do HC como substitutivo de recursos judiciais, mas a OAB alega que a medida restringiria a liberdade.
O relator se reunirá com representantes da Ajufe, que sugere uma série de mudanças. Entre as mais polêmicas, está a possibilidade de o juiz de garantias julgar processos. Pelo projeto original, esse tipo de magistrado terá como responsabilidade apenas controlar a investigação criminal. Embora já esteja certo que haverá mudanças no projeto, Casagrande afirmou que vai ler em plenário o texto aprovado na CCJ.
;As mudanças e as emendas só poderão ser apresentadas depois do primeiro turno de votação. Queremos concluir o tema, com a votação em dois turnos, antes de entrarmos em recesso, em julho;, disse o senador. Antes de o projeto ser votado, haverá três sessões específicas para debater o CPP. A primeira ocorreu ontem, haverá uma hoje e outra amanhã. A votação deve ocorrer na semana que vem.