O Senado Federal aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10/6), o regime de partilha para exploração e a criação do fundo social do pré-sal, por 38 votos a 31.
A emenda do senador Pedro Símon (PMDB-RS), que redistribui os recursos dos royalties seguindo as regras do Fundo de Participação dos Municípios, também foi aprovada, com 41 votos a 28.
Com a decisão o Estado do Rio de Janeiro deve perder R$ 7 bilhões em arrecadação. O prejuízo, segundo a emenda de Símon, seria ressarcido pela União. Os estados do Espírito Santo e São Paulo também seriam prejudicados com a decisão.
A decisão é uma derrota para o governo federal, que montou uma operação de emergência para evitar a aprovação da emenda, buscando senadores que não viriam votar, como Fernando Collor (PTB-AL), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ideli Salvati (PT-SC), que foi ao plenário em uma cadeira de rodas.
Agora, as propostas voltam à Câmara dos Deputados, que terá de analisar as alterações feitas em relação ao texto original. O último passo é a sanção presidencial. Os senadores ainda votarão a capitalização da Petrobras.
Batalha
O governo bem que tentou agilizar a votação dos projetos do pré-sal no Senado, retirando do projeto a polêmica questão da distribuição de royalties. Mas de nada adiantou. O tema transformou a discussão do texto no plenário entre um duelo verbal entre estados produtores e não produtores.
A questão dos royalties ficaria para depois das eleições. Uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), inserindo a discussão na proposta, contudo, transformou a aprovação do marco regulatório em uma batalha para o governo.
Seguindo a mesma estratégia adotada na Câmara, o governo antecipou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetaria a aprovação de uma emenda que redistribuísse os royalties. Apelou ainda para a tese de que o clima eleitoral estaria contaminando a discussão. Assim como na Câmara, os argumentos não surtiram efeito.
Os parlamentares dos estados não produtores mantiveram a pressão pela votação do tema. Se aprovada a redistribuição dos royalties, municípios e estados produtores teriam perdas bilionárias. Somente o Rio de Janeiro perderia cerca de R$ 7 bilhões.
Diferentemente das regras aprovadas na Câmara para redistribuição desses recursos, a emenda de Pedro Simon transfere para a União a responsabilidade por ressarcir os estados produtores. A emenda Ibsen (aprovada na Câmara) retirava recursos do Rio de Janeiro e os transferia para os outros estados. ;Agora, em vez de tirar do Rio, nós vamos tirar da União e dividir com todos;, justificou o senador gaúcho.
Com a marcha contrária, senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores de petróleo do país, tentaram o adiamento da proposta. ;Se for para discutir royalties neste ambiente, melhor termos um prazo para fechar uma proposta que não nos imponha uma derrota;, afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Atuando como bombeiro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, desembarcou no Senado para tentar unir a base governista em torno da aprovação dos projetos sem a redistribuição dos royalties. Até o fechamento desta edição, as propostas do marco regulatório do pré-sal ainda não haviam sido votadas.
Ouro negro
Projeto discutido pelo Senado prevê novas regras para a exploração de petróleo, devido à descoberta de combustível na camada pré-sal. Saiba quais são os pontos principais:
; Partilha: O texto estabelece o novo modelo para exploração do petróleo, em substituição à concessão, hoje em vigor. A Petrobras terá participação garantida de pelo menos 30% de cada campo a ser explorado e a União negociará no mercado a sua cota de barris de petróleo. Na concessão, a empresa concessionária paga um valor pré-determinado à União e fica responsável por todos os processos de exploração do campo.
; Capitalização da Petrobras: o projeto prevê o repasse à estatal de cerca de 5 milhões de barris das reservas da União no pré-sal. A Petrobras pagará pelo petróleo preço de mercado e, para isso, poderá emitir títulos públicos, que serão utilizados pela própria União para aumentar a sua participação acionária na empresa.
; Fundo Social: o texto cria um fundo vinculado à Presidência da República para onde deve ser destinado os recursos da União provenientes da exploração do pré-sal. O dinheiro será utilizado em projetos de educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência e no combate à pobreza.