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Correio Braziliense

Lula vai recorrer de multas

Advocacia-Geral da União entrará com recursos contra três das cinco penalidades aplicadas ao presidente Lula por campanha antecipada em favor da candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff


postado em 10/06/2010 08:31 / atualizado em 10/06/2010 08:31

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, avisou ontem que o órgão vai entrar com recursos contra três das cinco multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Adams responsabiliza a mudança na jurisprudência do TSE como a causa das infrações aplicadas ao presidente, que já totalizam R$ 37,5 mil. Desde o ano passado, Lula foi representado mais de 15 vezes na Justiça Eleitoral, por partidos de oposição e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

“O presidente foi absolvido em oito casos. Das cinco multas, duas se aplicam a atos que não são do governo, como o horário eleitoral do PT e um evento de sindicatos. Houve uma mudança de orientação do tribunal sobre a consulta dos agentes públicos e isso foi explicitado pelos próprios ministros (do TSE). O presidente Lula já disse isso e já se adequou à nova orientação”, observou o advogado-geral da União.

No entanto, segundo levantamento do TSE, a AGU atua em defesa do presidente em quatro dos cinco processos que resultaram em multa, sendo que Lula não foi penalizado na representação que se refere à propaganda partidária do PT veiculada em 13 de maio. Três das punições proferidas até então já tiveram decisões plenárias, ocasiões em que só cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). As outras duas multas ainda estão em fase de recurso ao plenário, sendo que, em uma delas, Lula é representado pelo PT pelo fato de a suposta propaganda em favor da pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, ter ocorrido em um evento no qual ele atuava como militante, em abril, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP).

Acórdãos
Os recursos contra as decisões plenárias só serão protocolados pela AGU quando o TSE publicar os acórdãos — o resumo das decisões tomadas em plenário. O tribunal ainda não tem previsão de data para as publicações. Enquanto isso não ocorrer, as multas continuarão pendentes de pagamento. De acordo com o TSE, a quitação dos débitos deve ocorrer no prazo de 30 dias após as decisões transitarem em julgado (quando não houver mais possibilidades de recursos).

A tentativa da AGU de reverter as punições só chegará à Suprema Corte caso o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, admita o prosseguimento dos recursos extraordinários. As multas questionadas foram resultado de declarações de Lula, consideradas irregulares pelo TSE, em eventos oficiais do governo. Nos três casos, o presidente participava de inaugurações em São Paulo, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

Adams disse que, apesar das multas, Lula não usou os eventos públicos como palanque partidário. “Os atos que o presidente praticou não desvirtuaram os atos públicos, as realizações dos atos do governo. As multas foram aplicadas em cima de frases do presidente. Se pegar um dos discursos, de 40 minutos, a frase é de 10 segundos”, concluiu o ministro.

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