postado em 11/06/2010 16:29
O projeto sobre a divisão dos direitos financeiros (royalties) da exploração do pré-sal, aprovado no Senado, não é o ideal, mas traz vantagens para o governo federal e para estados e municípios ; inclusive os que produzem petróleo, uma vez que a União terá que compensá-los pelas perdas decorrentes da partilha igualitária entre todos os entes da Federação.A opinião foi manifestada à Agência Brasil pelo presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira. Embora ressalte o fato de que a associação era e continua sendo favorável à suspensão de todas as licitações de blocos, ele entende que o projeto tem a vantagem de pôr a Petrobras como operadora de todos os campos do pré-sal e detentora de pelo menos 30% dos blocos da região.
;Os leilões continuam, mas dos males o menor. O projeto não foi o ideal, mas melhorou muito em relação à Lei 9.478 [que flexibilizou o monopólio do petróleo no país]. A Lei 9.478 é um total descalabro ao garantir 100% da propriedade do petróleo para quem o produz. Como o contrato de partilha no caso do pré-sal este risco deixou de existir;.
Siqueira considera ;fajuto; o argumento de que a lei anterior tinha por objetivo incentivar a entrada de investimentos no setor de petróleo no país, uma vez que a atividade implicava risco.
;De qualquer forma, a lei mudou e fica claro que o risco não existe mais. A Petrobras furou 13 poços lá e achou 13 campos produtores. E agora furou mais um para a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], em área ainda não licitada, e encontrou outro megacampo com reserva estimada de óleo recuperado de 4,5 milhões de barris;.
Segundo o engenheiro, mesmo os estados produtores, que vêm reclamando da emenda aprovada no Senado, não saíram prejudicados com a decisão.
;Pelo que eu entendi a distribuição igualitária vai se dar, mas as perdas de estados e municípios produtores vão ser ressarcidas pela União, que ganhou de volta esses US$ 15 bilhões em royalties;.
Para a Aepet, o ponto fraco da Emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na Câmara dos Deputados, era exatamente o que mexia com os ganhos atuais dos estados e municípios produtores, que embora mantido no texto aprovado no Senado, prevê que a União venha a ressarci-los por essas perdas.
;O país e todos os agentes envolvidos saem ganhando com a decisão do Senado, inclusive com a emenda do senador Pedro Simon, que tem como principal objetivo evitar que a União tenha uma perda significativa com a transferência do petróleo como ressarcimento aos royalties pagos;.