Estado de Minas
postado em 15/06/2010 11:01
A Ouvidoria Eleitoral da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), instalada ontem pelo presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves, já começa a funcionar amanhã às 14h. A Ouvidoria é um dos instrumentos de combate à corrupção eleitoral e funciona como um canal direto de comunicação entre a sociedade, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral. Por intermédio dela, a população poderá fazer denúncias referentes a irregularidades praticadas por candidatos, que serão analisadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis.As denúncias poderão ser feitas via e-mail, telefone ou pessoalmente na sede da OAB na capital ou no interior. A advogada Maria Aparecida Paoliello, nomeada ouvidora eleitoral, destacou que não serão aceitas denúncias anônimas. ; Tem que haver o relato do fato, as provas possíveis que forem coletadas, as testemunhas que poderão ser interrogadas e o endereço para serem localizadas;, explicou. O nome da pessoa, porém, será preservado. Serão priorizadas as denúncias de compra de voto e uso da máquina administrativa. Pequenas irregularidades serão encaminhadas para o Denúncia on-line do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ainda de acordo com Maria Aparecida, este ano a ouvidoria terá novidades: ;Com 12 membros integrando o núcleo de direito eleitoral e o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA), não faremos apenas a análise das denúncias, como também palestras e seminários destinados aos candidatos, aos agentes políticos, ao eleitores e aos advogados, em todo o estado;, afirmou. A ideia é valorizar o voto e conscientizar as pessoas da necessidade do voto ético.
O presidente da OAB-MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, completou que a principal preocupação da entidade é com a cidadania. ;Mostrar para o cidadão a importância do voto consciente, do ponto de vista preventivo.; De acordo com ele, é importante capitanear essas ações em busca da melhoria da qualidade da legislação eleitoral, como o caso do projeto Ficha Limpa. ;É também nosso objetivo promover debate entre os candidatos. Vamos trabalhar pesado para que a candidatura de melhor proposta ganhe. O voto de Minas Gerais é importantíssimo e será indispensável nesta eleição. O estado terá que dar um voto consciente em prol da coletividade mineira e não em busca de um nome mineiro;, completou.
Experiência
É a terceira vez que a ouvidoria é instalada pela OAB-MG. A primeira funcionou em 1999, quando entrou em vigor a lei contra a compra de voto. Nas últimas eleições, em 2008, a ouvidoria recebeu apenas 21 denúncias. ;Devido à nova formatação da ouvidoria eleitoral e ao grande número de candidatos ; deputado estadual, federal, presidente, governador e senador ;, a expectativa é de que o número de denúncias aumente consideravelmente; , afirmou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Rodolfo Viana Pereira.
Ele lembrou que o aumento da importância do direito eleitoral, a busca por mais cidadania e a maior efetivação pelos direitos políticos têm sido acompanhados de perto na OAB há anos e deve se refletir na ouvidoria este ano. ;Temos hoje na ordem um conjunto de órgãos internos que trabalham para a conscientização do cidadão nas eleições;, acrescentou. Em Belo Horizonte, três advogados que integram a Comissão de Direito Eleitoral vão fazer plantão de 14h às 18h na Ouvidoria entre quarta-feira e sexta-feira, na sede da OAB. No interior do estado, o ouvidor será o advogado indicado pelo presidente da subseção.