Os sete ministros que compõem a corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão reunidos na noite desta quinta-feira (17/6) em plenário para definir, por meio de votação, uma resposta à consulta do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa. O parlamentar questionou se a lei pode ser aplicada a processos em tramitação, iniciados antes de sua vigência, e se ela pode retroagir para tornar mais rígidas punições já decididas.
Até o momento, a votação segue com três votos a favor da expressão "tenham sido condenados", o que pode incluir todos os candidatos que já tenham condenações junto ao TSE.
Iniciativa popular
O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Desde o seu lançamento, em setembro do ano passado, a proposta reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores. O projeto foi o quarto de iniciativa popular a virar lei.
A aprovação pelo Senado causou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados;, ao tratar de quem seria alcançado pela lei.
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