postado em 18/06/2010 16:49
O diretor de projetos da Transparência Brasil, Fabiano Angélico, disse que a maior dificuldade para a aplicação da chamada Lei do Ficha Limpa será a obtenção de informações precisas sobre a situação legal dos candidatos a cargos eletivos.Para o diretor da Organização Não Governamental, o principal gargalo para a efetividade da lei está no Poder Judiciário, cuja ;desorganização; tende a dificultar que a sociedade e a própria Justiça Eleitoral saiba quem são os políticos impedidos de se candidatarem por terem sido condenados por um órgão colegiado (mais de um juiz).
;Já antevemos problemas decorrentes da desorganização do Poder Judiciário, que, em geral, é refratário a modernizações. Há muita dificuldade em se obter a informação correta de quem é condenado e de quem responde a processos e será muito importante que a sociedade fique atenta;.
Ontem (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a proibição de candidaturas de políticos condenados por crimes eleitorais, improbidade administrativa, ocultação de bens, entre outros já previstos anteriormente, se aplica também para os sentenciados antes do dia 4 de junho, data em que a nova lei entrou em vigor.
Embora destaque que a eficácia da lei só poderá ser avaliada após a análise dos primeiros registros de candidaturas, Angélico avalia que a aprovação da lei ; fruto de uma iniciativa popular que recolheu mais de 1,6 milhão de assinaturas ; é um ;importante passo; que pode provocar outras ações semelhantes. ;Percebemos que é possível modificar alguma coisa e acho que as pessoas deveriam se basear neste movimento;.