postado em 21/06/2010 16:11
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o PT tem o direito de apoiar a candidatura de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão na eleição de outubro. O entendimento é do ministro Hamilton Carvalhido, que julgou o mandado de segurança de autoria de alguns filiados e dirigentes do PT maranhense, que queriam derrubar a resolução do Diretório Nacional assinada no último dia 11.Carvalhido argumentou que os autores - entre eles o deputado federal Domingos Dutra (PT/MA) e o militante petista Manoel da Conceição, que fizeram greve de fome no plenário da Câmara dos Deputados contra a decisão do PT - não demonstraram legitimidade ativa para entrar com o mandado de segurança. Também alegou que não havia prova da existência de ato abusivo do partido.
Os autores da ação anexaram ao processo cópias do Estatuto do PT, do Regulamento do Processo de Definição de Candidaturas do PT 2010, da Ata do Encontro Estadual de Definição de Candidaturas do PT do Maranhão para as eleições 2010, e do relatório do Encontro Estadual do PT, acompanhados de notícias retiradas da Internet.
Segundo Carvalhido, os documentos anexados ;não se prestam a comprovar nem a efetiva legitimidade dos impetrantes, nem a existência de decisão do Diretório Nacional do PT determinando coligação majoritária com o PMDB no Estado do Maranhão, nem o alegado apoio à candidata Roseana Sarney;, ressaltou o relator.