postado em 22/06/2010 22:26
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na noite desta terça-feira (22/6), em decisão plenária, uma multa de R$ 7,5 mil aplicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a acusação de propaganda antecipada em favor da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. A infração havia sido aplicada pelo ministro Henrique Neves, por irregularidade cometida pelo presidente em evento comemorativo do Dia do Trabalhador, na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo.
Desde o começo do ano, o TSE já aplicou cinco multas ao presidente Lula, que totalizam R$ 37,5 mil. O valor ainda não foi pago, pois os acórdãos (resumos das decisões) ainda não foram publicados. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do presidente em algumas das ações, já anunciou que irá recorrer contra as multas.
A última alternativa para tentar reverter às punições são os recursos extraordinários, que só chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, aceite dar prosseguimento ao caso.
Em plenário, os ministros divergiram, mas mantiveram o valor da multa inicialmente aplicada. A Procuradoria-Geral Eleitoral pedia o aumento da infração. No entanto, só o ministro Marco Aurélio Mello sugeriu que a penalidade fosse reajustada para R$ 25 mil. Ele foi voto vencido.
;Ainda falta muito por fazer neste país, porque a gente não consegue consertar os erros de 500 anos apenas em oito anos. É preciso mais tempo, mas é preciso que tenha seqüenciamento. O Dilma, ouviu aqui o que eu falei: seqüenciamento;, disse Lula no evento da CUT.
Autor da ação, o DEM também pedia multa a Dilma. Os ministros, porém, entenderam que não houve irregularidade na participação da petista no evento.