Parlamentares do DEM e do PSDB reclamam dos R$ 32 bilhões reservados prioritariamente para obras do PAC, mas também no bojo dos políticos que disputarão a reeleição este ano comemoram a possibilidade de reajuste maior para o mínimo. A sugestão de Tião Viana de usar a média de variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, que teve um bom crescimento, e de 2009, com índice negativo, foi recebida de forma unânime na comissão. Com isso, a previsão é que o salário mínimo de 2011 possa chegar a R$ 550, na proposta enviada pelo governo a estimativa era de R$ 535,90 ; atualmente está em R$ 510. Ou seja, um aumento de até 7,8% no ano que vem.
Restos a pagar
O coordenador da bancada do PSDB na comissão, Rogério Marinho (PSDB-RN), argumenta que ao reservar R$ 32 bilhões apenas para o PAC o governo deixa outras áreas de investimento desguarnecidas. O parlamentar aponta a existência de aproximadamente R$ 70 bilhões em restos a pagar que poderiam ser direcionados a obras do programa, sem a necessidade de reservar montante tão alto ao PAC no próximo ano. ;Reservaram recursos para o PAC e investimento em estatais, mas tem R$ 70 bilhões em restos a pagar. A oposição tem sido penalizada, apenas 3% ou 4% das emendas foram pagas. O índice de empenho para o PSDB é muito pequeno;, reclama.
Tião Viana explica, no entanto, que o relatório deve conter dispositivo para usar recursos dos restos a pagar quando o montante for específico para alguma obra, aliviando o total reservado para investimento no PAC. ;Quando há restos a pagar para áreas específicas, usam-se restos a pagar.;
O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), criticou as propostas com cunho eleitoral presentes no Orçamento e afirmou que a oposição vai examinar a peça com lupa, para tentar retirar questões contraditórias do texto. ;O governo age com utopia e a utopia tem que ser dissecada. Pode guardar dinheiro para investimento, desde que não seja vender gato por lebre;.
Veto de obras
O relator também encontrou um meio termo para driblar a proposta do governo que previa a retirada da competência do Congresso em decidir sobre obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. O relatório de Viana estabelece cinco critérios para enquadrar as obras antes de paralisá-las. Os parlamentares terão que avaliar os impactos econômicos do atraso da obra, os riscos sociais e ambientais da interrupção, os custos da deterioração monetária em caso de veto, as despesas para manter o canteiro de obra sem funcionários e as medidas utilizadas para sanar as irregularidades. A oposição reclamou da saída escolhida pelo relator argumentando que as Casas não dispõem de mão de obra técnica para fazer esse tipo de avaliação e a fiscalização ficaria a cargo do Executivo.
O equilíbrio das contas também é motivo de preocupação do governo. No relatório de Tião Viana, o petista estabelece que as despesas com gastos de custeio nunca cresçam em ritmo maior que o de investimentos. O relator acatou 1.763 emendas das 3.028 aprovadas. A maioria das contribuições ao texto consideradas pelo petista referem-se a obras consideradas prioritárias pelo governo.
O número
R$ 535,90
Valor do mínimo proposto pelo governo na LDO enviada ao Congresso. Com a mudança do cálculo do reajuste, o valor poderá chegar a R$ 550.
O coordenador da bancada do PSDB na comissão de Orçamento, deputado Rogério Marinho (RN), critica trechos do relatório da LDO.
Ouça trecho de entrevista com o relator da LDO de 2011, senador Tião Viana (PT-AC)
Os principais pontos
Confira os destaques apresentados no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
1) 1.763 das 3.028 emendas encaminhadas ao Orçamento foram aprovadas. Dessas, 1.219 referem-se a programas considerados prioritários
pelo governo;
2) O relator, senador Tião Viana
(PT-AC), manteve as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como prioridades;
3) Viana sugeriu nova regra para dar aumento maior ao
salário mínimo.
4) O Congresso continuaria decidindo sobre obras consideradas irregulares, mas o relatório indica cinco itens para enquadrar problemas nos empreendimentos;
5) A meta de superavit será nominal, no valor R$ 125,5 bilhões para o setor público, que atualmente corresponde
a 3,3% do PIB;
6) Norma impede que crescimento das despesas seja maior que dos investimentos;
7) Regra regula execução do PAC se o Congresso não aprovar o orçamento para 2011 até 31 de dezembro;
8) O relatório prevê investimento em zonas que concentram comércio para exportação, com melhoras no sistema de transporte e saneamento básico;
9) A proposta defende inclusão de um ;identificador; para acompanhar emendas no Orçamento;
10) Agências reguladoras podem ganhar mais recursos se apresentarem relatório de
gestão demonstrando melhoria
dos serviços;
11) Veto à proposta de criar identificador de execução
relativa ao PAC;
12) Reserva de 0,1% da receita corrente para projetos de iniciativa do Congresso;
13) Previsão de recursos para a Superintendência da Zona Franca de Manaus, para o Ministério da Agricultura, despesas com alimentação com as Forças Armadas e para o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher.