postado em 23/06/2010 07:00
Salário mínimo maior e garantia de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento são os principais pontos do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Na arena da disputa eleitoral deste ano, o governo tenta manter o PAC como prioridade nos investimentos do Executivo, independentemente do presidente a ser eleito no fim do ano. Enquanto o relator da LDO de 2011, senador Tião Viana (PT-AC), esmiúça normas e regulamentações para garantir equilíbrio financeiro e margem para investimento para o próximo governo, a oposição reclama e boicota as sessões da Comissão Mista de Orçamento. Ontem, pela terceira semana consecutiva, a reunião foi novamente cancelada sem deliberações. O governo afirma que conseguiu acordo para votar o relatório, mas a oposição promete fazer barulho para barrar pontos considerados polêmicos. Parlamentares do DEM e do PSDB reclamam dos R$ 32 bilhões reservados prioritariamente para obras do PAC, mas também no bojo dos políticos que disputarão a reeleição este ano comemoram a possibilidade de reajuste maior para o mínimo. A sugestão de Tião Viana de usar a média de variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, que teve um bom crescimento, e de 2009, com índice negativo, foi recebida de forma unânime na comissão. Com isso, a previsão é que o salário mínimo de 2011 possa chegar a R$ 550, na proposta enviada pelo governo a estimativa era de R$ 535,90 ; atualmente está em R$ 510. Ou seja, um aumento de até 7,8% no ano que vem.
Restos a pagar
O coordenador da bancada do PSDB na comissão, Rogério Marinho (PSDB-RN), argumenta que ao reservar R$ 32 bilhões apenas para o PAC o governo deixa outras áreas de investimento desguarnecidas. O parlamentar aponta a existência de aproximadamente R$ 70 bilhões em restos a pagar que poderiam ser direcionados a obras do programa, sem a necessidade de reservar montante tão alto ao PAC no próximo ano. ;Reservaram recursos para o PAC e investimento em estatais, mas tem R$ 70 bilhões em restos a pagar. A oposição tem sido penalizada, apenas 3% ou 4% das emendas foram pagas. O índice de empenho para o PSDB é muito pequeno;, reclama.
Tião Viana explica, no entanto, que o relatório deve conter dispositivo para usar recursos dos restos a pagar quando o montante for específico para alguma obra, aliviando o total reservado para investimento no PAC. ;Quando há restos a pagar para áreas específicas, usam-se restos a pagar.;
O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), criticou as propostas com cunho eleitoral presentes no Orçamento e afirmou que a oposição vai examinar a peça com lupa, para tentar retirar questões contraditórias do texto. ;O governo age com utopia e a utopia tem que ser dissecada. Pode guardar dinheiro para investimento, desde que não seja vender gato por lebre;.
Veto de obras
O relator também encontrou um meio termo para driblar a proposta do governo que previa a retirada da competência do Congresso em decidir sobre obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. O relatório de Viana estabelece cinco critérios para enquadrar as obras antes de paralisá-las. Os parlamentares terão que avaliar os impactos econômicos do atraso da obra, os riscos sociais e ambientais da interrupção, os custos da deterioração monetária em caso de veto, as despesas para manter o canteiro de obra sem funcionários e as medidas utilizadas para sanar as irregularidades. A oposição reclamou da saída escolhida pelo relator argumentando que as Casas não dispõem de mão de obra técnica para fazer esse tipo de avaliação e a fiscalização ficaria a cargo do Executivo.
O equilíbrio das contas também é motivo de preocupação do governo. No relatório de Tião Viana, o petista estabelece que as despesas com gastos de custeio nunca cresçam em ritmo maior que o de investimentos. O relator acatou 1.763 emendas das 3.028 aprovadas. A maioria das contribuições ao texto consideradas pelo petista referem-se a obras consideradas prioritárias pelo governo.
O número
R$ 535,90
Valor do mínimo proposto pelo governo na LDO enviada ao Congresso. Com a mudança do cálculo do reajuste, o valor poderá chegar a R$ 550.
O coordenador da bancada do PSDB na comissão de Orçamento, deputado Rogério Marinho (RN), critica trechos do relatório da LDO.
Ouça trecho de entrevista com o relator da LDO de 2011, senador Tião Viana (PT-AC)
Os principais pontos
Confira os destaques apresentados no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
1) 1.763 das 3.028 emendas encaminhadas ao Orçamento foram aprovadas. Dessas, 1.219 referem-se a programas considerados prioritários
pelo governo;
2) O relator, senador Tião Viana
(PT-AC), manteve as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como prioridades;
3) Viana sugeriu nova regra para dar aumento maior ao
salário mínimo.
4) O Congresso continuaria decidindo sobre obras consideradas irregulares, mas o relatório indica cinco itens para enquadrar problemas nos empreendimentos;
5) A meta de superavit será nominal, no valor R$ 125,5 bilhões para o setor público, que atualmente corresponde
a 3,3% do PIB;
6) Norma impede que crescimento das despesas seja maior que dos investimentos;
7) Regra regula execução do PAC se o Congresso não aprovar o orçamento para 2011 até 31 de dezembro;
8) O relatório prevê investimento em zonas que concentram comércio para exportação, com melhoras no sistema de transporte e saneamento básico;
9) A proposta defende inclusão de um ;identificador; para acompanhar emendas no Orçamento;
10) Agências reguladoras podem ganhar mais recursos se apresentarem relatório de
gestão demonstrando melhoria
dos serviços;
11) Veto à proposta de criar identificador de execução
relativa ao PAC;
12) Reserva de 0,1% da receita corrente para projetos de iniciativa do Congresso;
13) Previsão de recursos para a Superintendência da Zona Franca de Manaus, para o Ministério da Agricultura, despesas com alimentação com as Forças Armadas e para o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher.