postado em 23/06/2010 21:35
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, disse nesta quarta-feira (23) que a revisão da Súmula n; 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, é um retrocesso. A revisão foi proposta pelo presidente da Corte, Cezar Peluzo, ;para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar;, conforme nota divulgada pelo Supremo.A AMB foi a autora da ação declaratória de constitucionalidade que resultou na edição da súmula antinepotismo pelo STF em 2008. A entidade pedia que o Tribunal estendesse os efeitos da Resolução n; 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe o nepotismo no Judiciário, aos demais poderes.
O relator do caso no STF foi o ministro Carlos Ayres Britto, que destacou em seu voto que, em respeito aos princípios da moralidade, da eficiência, da impessoalidade e da igualdade, ;deve-se tomar posse nos cargos, e não dos cargos;. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos ministros.
Mozart Pires disse que a AMB se posiciona contra qualquer revisão porque a medida trouxe moralização para o serviço público e atendeu aos anseios da sociedade. Ele acredita que não há espaço para as interpretações que permitam o nepotismo quando não há relação de subordinação entre os envolvidos, conforme entendeu Peluso. ;Quanto mais rigorosa a [norma], melhor;, afirmou o presidente da AMB.