postado em 25/06/2010 22:07
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou hoje (25) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PDT e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na ação, o MPE acusa o partido e o ministro de fazerem propaganda antecipada para a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.O MPE alega que o conteúdo de quatro inserções veiculadas pelo partido no dia 23 de março em cadeia nacional de rádio e TV difundiu mensagem de conteúdo eleitoral em favor de Dilma. ;Tal referência mostra-se não só totalmente desvinculada do programa partidário do PDT, ao qual não pertence a candidata à Presidência da República, como não observou os objetivos contemplados no Artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95);.
De acordo com o artigo citado na ação, a propaganda política partidária é destinada à divulgação de programas e de ações do partido. A não obediência a esse artigo implica em desvirtuamento de finalidade. A propaganda eleitoral, com citação de candidatos, só é permitida após o dia 5 de julho, data limite para o registro de candidaturas. A propaganda eleitoral em rádio e TV começa no dia 17 de agosto.
A representação pede multa de R$ 25 mil, o máximo permitido por lei, tanto ao partido quanto ao ministro Carlos Lupi. Também solicita a cassação do direito de transmissão de inserções de propaganda do PDT no primeiro semestre de 2011. O relator do caso é o ministro Aldir Passarinho Junior.