postado em 29/06/2010 19:38
Deputados e senadores criaram, hoje, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é fortalecer as prerrogativas do órgão de fiscalizar obras que recebem recursos da União e evitar que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em discussão no Congresso, retire algumas dessas competências.O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, que participou do lançamento da frente, informou que o órgão já analisa duas medidas para dar mais transparência ao uso de recursos públicos pelo Poder Executivo. Aguiar disse que no dia 24 de agosto o tribunal deixará à disposição dos cidadãos um cadastro nacional de gestores e de empresas que praticaram irregularidades com dinheiro público.
Esta lista, que está em fase de elaboração, poderá ser conferida na página do TCU na internet. ;Existem várias ações julgadas pelos tribunais de Contas dos estados que sequer temos conhecimento. O que o cadastro fará é unificar as informações com o nome dos gestores e das empresas;, disse Aguiar.
No dia 31 de agosto, o órgão passará a publicar na internet todos os processos julgados. ;Nos tornaremos um tribunal virtual porque todos os processos estarão disponíveis na internet;, disse o presidente do TCU.