postado em 08/07/2010 08:31
Líderes da base e centrais sindicais fecharam acordo para incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na Comissão Mista de Orçamento ontem, uma regra que prevê a definição do índice de reajuste do salário mínimo com ganho real durante a aprovação da peça orçamentária no fim do ano. O texto também estabelece que os aposentados terão o benefício reajustado em 2011 com o mesmo índice estabelecido para o salário mínimo. Com isso, cai a intenção original do governo de que o mínimo em 2011 fosse de R$ 535. A discussão será em torno da proposta do relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), de R$ 550, e das centrais sindicais, que defendem R$ 570.Com o acordo dos líderes da base e da oposição, o presidente eleito em outubro já terá a missão de administrar no Congresso, ainda este ano, a indicação do aumento que valerá em janeiro de 2011. Este ano, o reajuste dos aposentados só foi aprovado em meados de junho, e o índice ficou abaixo do instituído para o mínimo.
Se não houvesse acordo na comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) encaminharia destaque ao texto-base do relator da LDO, Tião Viana (PT-AC), vinculando o aumento das aposentadorias ao do mínimo. ;O acordo foi construído em cima da minha emenda;, afirmou Paim. ;Houve entendimento entre as partes;, resumiu Viana.
Apesar do acerto, a oposição conseguiu barrar do texto do Orçamento o trecho que previa liberação automática ao governo de recursos destinados a investimentos de estatais e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em compensação, foi aprovada a ampliação da margem de remanejamento do PAC, concedendo ao governo federal cheque em branco de R$ 9,6 bilhões para aplicar no programa sem pré-determinação do Congresso. Os parlamentares decidiram que a margem de remanejamento dos R$ 32 bilhões previstos para o PAC deveria ser de 30% em vez de 25% ; um acréscimo de R$ 1,6 bilhão.
Já a polêmica proposta de Viana de responsabilizar a indústria tabagista por gastos de saúde das vítimas do cigarro foi rejeitada na apreciação dos destaques, ontem à noite. A previsão é que a LDO seja votada em plenário hoje.
José Alencar tem crise de hipertensão
O vice-presidente da República, José Alencar, foi internado ontem no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido a uma crise de hipertensão. Pela manhã, ele tinha ido à instituição para fazer tratamento de rotina de quimioterapia contra o câncer. Segundo o hospital, não há previsão de alta, embora a assessoria do vice-presidente tenha divulgado que ele deve deixar o local hoje. Alencar estava no exercício da Presidência em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África.
Previsões para o Orçamento de 2011
Salário mínimo
O texto-base da LDO deixou nas mãos do próximo presidente a responsabilidade por decidir o índice de reajuste do salário mínimo. A proposta do relator Tião Viana (PT-AC) previa salário de R$ 550, mas as centrais sindicais lutam por R$ 570.
Vinculação do reajuste das aposentadorias
O relator acolheu emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que vincula o índice determinado para o salário mínimo às aposentadorias de quem ganha mais de um mínimo.
Licitações
As obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas terão que obedecer regra da tabela oficial para realizar as licitações. Petrobras e Eletrobras teriam a liberdade de usar modelo de licitação por preço global.
Remanejamento
O Congresso aprovou a ampliação da margem de remanejamento de recursos destinados ao PAC. Dos R$ 32 bilhões previstos para o programa, R$ 9,6 bilhões poderiam ser remanejados. Os parlamentares ampliaram de 25% para 30% a margem, um acréscimo de R$ 1,6 bilhão.