Ivan Iunes
postado em 08/07/2010 07:30
O Palácio do Planalto terá de encarar as eleições de outubro sem completar uma de suas principais plataformas de campanha: a aprovação do marco regulatório do pré-sal no Congresso. Nessa quarta-feira, os senadores aprovaram a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que vai gerir os contratos de exploração do óleo na camada do pré-sal. A nova estatal e a capitalização da Petrobras foram os dois projetos do marco que saíram do parlamento antes do recesso da semana que vem, como desejava o governo. A proposta que institui o regime de partilha para exploração do insumo e cria o fundo social serão votadas na Câmara dos Deputados somente depois das eleições.A empresa pública, que será criada após a sanção presidencial, terá como atribuições principais gerir os contratos de partilha para exploração dos campos do pré-sal e a comercialização de óleo e de gás natural pela União. A PPSA não participará das operações nas bacias, que continuarão a cargo da Petrobras. A intenção do governo é criar uma estatal enxuta, com no máximo 130 funcionários. Pelo projeto aprovado no Senado, a sede da PPSA será em Brasília, e um escritório será montado no Rio de Janeiro.
Assim como ocorre com as agências reguladoras, a estatal terá uma diretoria com mandatos de quatro anos, com possibilidade de uma recondução ao cargo. Depois de sair da empresa, os gestores terão de passar por quarentena de quatro meses para poderem voltar a atuar na área.
Para a oposição, a criação da estatal reforça apenas o caráter eleitoral em torno do marco regulatório do pré-sal. ;A PPSA é totalmente desnecessária, não tem o menor sentido essa empresa. Já temos a Petrobras e uma agência reguladora faria todo o serviço;, reclamou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Com a aprovação do projeto que cria a PPSA, o governo federal centrará fogo em aprovar o regime de partilha e o fundo social, em que serão aplicados os recursos provenientes da exploração do petróleo. O Palácio do Planalto decidiu protelar as votações para depois das eleições porque não há leilões previstos para o pré-sal até o fim do ano. Além disso, os deputados provavelmente confirmariam a redistribuição dos royalties obtidos com a exploração do petróleo segundo critérios dos fundos de participação dos estados e municípios, sem as atuais vantagens aos estados e municípios produtores.