postado em 08/07/2010 07:00
Na sessão em plenário que validou diversos projetos em questão de segundos e a toque de caixa, o Senado aprovou, na noite de ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a utilização da aposentadoria compulsória como medida disciplinar para magistrados acusados de corrupção e outros desvios à frente da função. Por volta das 21h, sem qualquer discussão, todos os senadores presentes à sessão disseram sim à PEC n; 89/03, de autoria da senadora Ideli Salvatti(PT-SC). ;Nossos magistrados dispõem hoje de garantias institucionais extremamente paternalistas;, justificou a parlamentar.
A PEC faz valer a medida existente antes da Constituição de 1988, quando a demissão era a pena máxima prevista para os juízes acusados de corrupção. Ainda segundo o projeto, o magistrado ou o membro do Ministério Público pode perder o cargo por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho equivalente.
Outros projetos, tramitando há anos no Congresso, foram aprovados no mesmo ritmo e sem qualquer debate. É o caso da PEC n; 51/03, que inclui o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados patrimônios nacionais. Entre as outras iniciativas aprovadas na noite de ontem, estão a exigência de curso superior para professores da educação básica, o prolongamentos dos benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus e a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a mesma velocidade foi aprovada em primeiro turno a medida que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias.
Juventude
A PEC n; 42/08 ; chamada PEC da Juventude ; também foi aprovada ontem no Senado. A proposta altera o Capítulo VII do Título VIII da Constituição. Atualmente, o capítulo se chama ;Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso;. Com a PEC, passa a denominar-se ;Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso;.
Além de alterar o texto constitucional, a PEC determina o estabelecimento do Estatuto da Juventude ; destinado a regular os direitos dos jovens ; e do Plano Nacional da Juventude, que apresenta metas para a execução de políticas públicas pelo governo para os próximos 10 anos. O estatuto e o plano já tramitam na Câmara dos Deputados e devem ser votados em até dois anos.