postado em 13/07/2010 21:22
O ex-prefeito de Mariana (MG), Celso Cota Neto (PSDB), está impedido de participar das eleições deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, negou liminar que pretendia suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) que o tornou inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.Lewandowski, responsável por decidir os casos urgentes que chegam ao TSE durante o recesso da corte, destacou que o caso não tem requisitos que autorizam a concessão de uma liminar. Disse ainda que para alterar a decisão do TRE-MG seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é impossível por meio de uma ação cautelar.
O TRE-MG decidiu punir Cota Neto após concluir que ele incorreu na prática de abuso de poder econômico nas eleições para prefeito em 2008. O político, que foi prefeito da cidade por dois mandatos consecutivos até 2008, teria distribuído jornais que beneficiavam a candidatura do seu sucessor, Roque Camello, que teve o mandato cassado pelo mesmo motivo.
O ministro afirmou também que a jurisprudência do TSE, ;em situações semelhantes, tem concluído pelo abuso de poder econômico na distribuição maciça de jornais, especialmente no período eleitoral, contendo matéria de nítido propósito de beneficiar determinada candidatura, mesmo que a entrega ocorra de forma gratuita;.
Cota Neto se registrou na Justiça Eleitoral mineira para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do estado pela coligação PSDB/DEM/PP.