postado em 14/07/2010 13:28
Os senadores devem votar, no início de agosto, quatro Medidas Provisórias (MPs) que já trancam a pauta da primeira sessão deliberativa depois do recesso, marcada para terça-feira, dia 3. Três delas têm prazo de votação até o dia 9 de agosto e uma delas - a MP 483/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/10 e primeiro item da lista - precisa ser votada até o dia 4.Esse Projeto de Lei de Conversão transforma em ministérios quatro secretarias vinculadas à Presidência da República e cria cargos de natureza especial e em comissão, conhecidos como DAS (Direção e Assessoramento Superiores). Assim, passam a ser ministros de Estado os titulares dos seguintes cargos: secretário especial dos Direitos Humanos, secretário especial de Política para as Mulheres, secretário especial de Portos, e secretário de Promoção da Igualdade Racial. O secretário de Promoção da Igualdade Racial já tinha, na prática,statusde ministro.
A medida provisória também transforma, sem aumento de despesas, três cargos DAS e 480 funções comissionadas técnicas (FCTs) em quatro cargos de natureza especial e 69 DAS. Eles serão distribuídos às novas secretarias com status de ministérios e aos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Agrário.
Ensino Médio
A MP 484/10 - segundo item da pauta - regulamenta a transferência de recursos da União aos estados e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro, no montante de R$ 800 milhões. Também transfere outros R$ 800 milhões aos estados do Norte e do Nordeste, no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. Além disso a MP 484/10 criou o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o qual destinou, excepcionalmente, em 2010, recursos de R$ 800 milhões. O programa funcionará no âmbito do Ministério da Educação para prestar assistência financeira ao ensino médio estadual.
Os recursos da União aos estados devem ser repassados este ano por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para sanar dificuldades emergenciais dos entes federados, já que ocorreu queda de arrecadação provocada pela crise financeira internacional. A liberação desses recursos está prevista em outra MP, de n; 485/10, que consta como terceiro item da pauta.
A MP 485/10 abriu crédito extraordinário, no valor global de R$ 1,6 bilhão, em favor do Ministério da Educação, bem como, por meio das transferências constitucionais, aos estados, municípios e Distrito Federal.
Desastres naturais
A quarta MP (486/10) destina R$ 1,4 bilhão para vítimas de enchentes, para vacinação e também para recuperação do Haiti. A maior parcela, de R$ 530 milhões, foi para o Ministério da Integração Nacional, para atender às populações vítimas de desastres naturais ocasionados por fortes chuvas e inundações em municípios do Sudeste, bem como para estados atingidos pela estiagem da Região Nordeste no começo do ano.
O Ministério da Saúde foi o que recebeu a segunda maior parcela dos recursos, no valor de R$ 450 milhões, destinados ao Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos serviram para ampliar a vacinação contra a gripe suínaEntenda o assunto (H1N1) para adultos jovens de 30 a 39 anos, bem como para despesas com logística, aquisição de material e o início da estratégia de vacinação contra a meningite meningocócica do tipo C.
As demais parcelas dos recursos foram distribuídas da seguinte forma: Ministério da Defesa (R$ 337 milhões); Ministério das Relações Exteriores (R$ 95 milhões); Ministério da Cultura (R$ 10 milhões); e Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (R$ 7,4 milhões).
Os recursos destinados ao Ministério da Defesa foram aplicados no preparo de equipes enviadas ao Haiti, já que o Decreto Legislativo 75/10 autorizou o aumento do efetivo em mais 1.300 militares naquele país. Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que assinou a mensagem da MP enviada ao Congresso, esse novo contingente de militares precisou de melhores condições para atuar no Haiti, devido à deterioração da situação social do país, agravada pelo terremoto ocorrido em janeiro deste ano.
Também foram aplicados na recuperação do Haiti os recursos destinados ao Ministério das Relações Exteriores. Segundo o Executivo, esses recursos permitem ao governo brasileiro ampliar sua participação na execução de projetos para a reconstrução do Haiti, mediante concessão de apoio financeiro para repasse a instituições internacionais de caráter humanitário.
No Ministério da Cultura, os recursos foram destinados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com vistas à recuperação do patrimônio histórico da cidade de São Luiz do Paraitinga (SP), atingida por fortes chuvas e enchentes no início do ano.
A Secretaria Especial de Portos utilizará os recursos a ela destinados para a execução de obras no Porto de Santo Antonio, em Fernando de Noronha, relativas à recuperação do píer flutuante naquela região, bem como em obras de dragagem de aprofundamento na bacia de manobras das embarcações.
Parte dos recursos da MP 486/10 decorre do cancelamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 300 mil, que estavam previstas para a Câmara dos Deputados. Segundo o Executivo, tal cancelamento é decorrente de manifestação da própria Câmara, encaminhada por meio de ofício, datado de 21 de janeiro deste ano, para disponibilizar, em favor do Ministério das Relações Exteriores, recursos destinados ao atendimento de vítimas do terremoto do Haiti.