postado em 19/07/2010 12:02
A liderança do PT quer reunir, para tramitação conjunta, dois projetos que alteram a legislação sobre o trabalho rural, tratando de pontos que preocupam as centrais sindicais do campo. Uma das propostas (PLS 458/09), do senador suplente Gilberto Goellner (DEM-MT), define regras para a jornada de trabalho, folgas e forma de pagamentos de horas extras, entre outros temas. O segunda, de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), prevendo a criação do Estatuto do Produtor Rural (PLS 325/06), traz dispositivo sobre a contratação por empreitada para serviços eventuais.O objetivo da liderança do partido é levar o requerimento com pedido de apensamento ao exame do Plenário no primeiro esforço concentrado do período eleitoral, de 3 a 5 de agosto. A intenção é ganhar tempo, para a tentativa de um acordo satisfatório entre as centrais e apoiadores das propostas.
Pelo texto de Goellner, a jornada normal de oito horas diárias poderá ser estendida até 12 horas, por motivo de força maior ou causas acidentais - por exemplo, clima desfavorável que tenha provocado atraso nos serviços. Diante desses motivos, o projeto determina apenas que o valor da hora excedente "não será inferior" ao da hora normal. Jornadas estendidas poderão ser mantidas, desde que não exceda 12 horas, para recuperar o tempo perdido, em período não superior a 60 dias por ano.
Na forma proposta, o dispositivo flexibiliza a regra atual de pagamento da hora suplementar em pelo menos 50% da hora normal. Ainda pela lei, somente na ausência de "necessidade imperiosa", o trabalho excedente será pago com pelo menos 50% a mais.
Goellner, que assumiu o mandato com o falecimento do senador Jonas Pinheiro (1941-2008), apresentou o projeto no ano passado. Conforme explicou, a intenção é modernizar as relações de trabalho no campo, inclusive protegendo os trabalhadores com a proposição de regras para aspectos omissos da atual legislação.
Ao mesmo tempo, afirma, o projeto poderá eliminar conflitos resultantes da "indiscriminada" extensão da legislação trabalhista urbana ao contrato rural, linha aditada pelos constituintes de 1988. Como alega o autor, os constituintes não levaram em conta as "peculiaridades e sazonalidades" do trabalho no campo.
O texto está sendo examinado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde representantes do governo e da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em audiência pública, fizeram reservas ao projeto. Na última reunião, nesta terça-feira (13), a CRA chegou a incluir o texto em pauta, mas a decisão foi adiada por pedido de vista coletiva da senadora Fátima Cleide (PT-RO), apoiado por Marisa Serrano (PSDB-MS).
A relatoria está com o senador Jorge Yanai (DEM-MT), substituto de Goellner, licenciado do cargo. Jorge Yanai manteve o parecer do relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), também licenciado, recomendando a aprovação da matéria. Na sua avaliação, "o projeto vem fazer justiça e regulamentar o trabalho no campo, buscando a eliminação de conflitos entre patrão e empregado".
Empreitada
Menos polêmico, o projeto de Valadares tangencia as relações de trabalho apenas ao tratar da contratação por empreitada. Pelo texto (PLS 325/06), esse tipo de contrato será admitido apenas para serviços eventuais, que demandem tempo inferior a um mês. Se a contratação ocorrer por períodos sucessivos, ficará configurado vínculo empregatício.
A matéria está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a senadora Fátima Cleide apresentou recentemente requerimento para que o texto seja previamente debatido em audiência pública. O relator é o senador Jayme Campos. O texto deverá seguir depois para a CRA, para decisão terminativa. A votação do requerimento da liderança do PT, para apensamento das duas propostas, poderá definir mudanças na tramitação.