postado em 22/07/2010 17:39
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo federal vai derrubar, na votação da Câmara, a emenda de Pedro Simon (PMDB/RS), que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. A afirmação foi feita durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.[SAIBAMAIS]A legislação atual prevê que os royalties sejam distribuídos apenas entre estados e municípios produtores de petróleo. Os principais produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, sentem-se prejudicados com a emenda de Pedro Simon e estimam perder milhões de reais por ano, caso a legislação mude.
Segundo Padilha, o governo federal discorda da emenda apresentada por Simon e defende que o projeto de lei que institui o modelo de partilha na exploração de petróleo seja votado sem que a questão dos royalties seja abordada.
;Vamos trabalhar para aprovar o modelo de partilha da forma como foi apresentado pelo governo. Há questionamentos claros sobre aquilo que foi aprovado no Senado. É algo que mexe em contratos e licitações já existentes. Do jeito que está ali, inviabiliza estados e municípios que dependem dessa receita e retira, do Fundo Social, de R$ 4 [bilhões] a R$ 6 bilhões por ano;, disse Padilha.
Segundo o ministro, o adiamento da votação do projeto de lei da partilha, onde a emenda Pedro Simon foi incluída depois da votação no Senado, foi benéfico, pois permitirá uma maior discussão sobre a distribuição dos royalties depois das eleições.