Estado de Minas
postado em 26/07/2010 11:27
A sensação dos brasileiros de que a prestação de contas públicas é mera peça de ficção é de fácil compreensão, diante da análise de casos que vão desde aquelas apresentadas pelos políticos até a dos estados e municípios. Um bom exemplo é a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) do balanço contábil de 2008 de seis cidades alvos da Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF). A investida policial revelou que, com ajuda de assessoria jurídica contratada sem licitação, municípios devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiam a liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da compra de liminares expedidas pela Justiça Federal. E pior: todos os prefeitos dessas cidades foram presos durante a operação da PF e respondem a pelo menos um inquérito por improbidade administrativa.Tiveram as contas aprovadas os municípios de Juiz de Fora, administrado à época por Carlos Alberto Bejani (PTB); Conselheiro Lafaiete, por Júlio César de Almeida Barros (PT); Timóteo, por Geraldo Nascimento de Oliveira (PT); Minas Novas, por José Henrique Gomes Xavier (PR); Medina, por Walter Tanure Filho (DEM); e Vespasiano, por Ademar José da Silva.
No caso de Juiz de Fora, as investigações dos federais revelaram que o município foi o verdadeiro berço do esquema de fraude, estendido a cidades vizinhas com o sucesso dos golpes. O então prefeito Alberto Bejani foi preso duas vezes durante as apuração e na última delas ficou detido por cerca de três meses, depois de tentar obstruir a investigação. Várias decisões do próprio TCE consideraram os contratos de assessoria com o Grupo Sim irregulares.
A confusão para o eleitor é ainda maior se considerado que a prestação de contas de outros sete municípios também investigados na Operação Pasárgada foi rejeitada. Em relação a 2008, estão reprovados Almenara, Cachoeira do Prata, Divinópolis, Ervália, Rubim, Salto da Divisa e Tapira.
Explicação
A justificativa do TCE para os dois pesos e duas medidas para problemas semelhantes é de que a prestação de contas anual dos municípios, de acordo com a legislação vigente, ;é um documento de caráter contábil;. Isso, segundo o tribunal, significa que é verificado apenas se a entrada e a saída de recursos são compatíveis. Ou seja, é feita apenas uma mera conferência de somas e débitos. Detalhes dos contratos como compra de material, tipo, qualidade, pagamento de consultoria, entre outros, são verificados na modalidade de inspeção e processos administrativos.
Para tornar o cenário ainda mais turvo, a prestação de contas do município de Timóteo foi analisada pelo conselheiro Elmo Braz Soares, indiciado pela Polícia Federal como um dos integrantes do grupo responsável pelas fraudes. Ou seja, Elmo Braz analisou contas apresentadas por Geraldo Nascimento, outro alvo da Operação Pasárgada, que colocou conselheiro e prefeito na mesma condição de indiciados. De acordo com o inquérito da PF, a organização criminosa criou um braço de atuação junto ao Tribunal de Contas para obter pareceres favoráveis à contratação de assessorias jurídicas, como o Grupo Sim, sem licitação, sob o simples argumento de ;notório saber;.
Com a certidão de licitude dos contratos, a organização encontrou maior facilidade para atrair novas prefeituras e desviar dos cofres públicos cerca de R$ 200 milhões. Questionado sobre a legitimidade do conselheiro para análise do caso, o TCE não se pronunciou. O prefeito Geraldo Nascimento responde a um total de sete processos, sendo que dois deles são por improbidade administrativa e também a um inquérito policial.
O prefeito de Medina, Walter Tanure, também encontrou facilidade em razão do parentesco com um dos braços jurídicos do grupo, que atuava em Brasília, que é seu primo. Tanure está entre os administradores municipais que respondem ao maior número de processos: oito ações de improbidade administrativa e três crimes contra a administração pública.
Pontos obscuros
Em meio a tantos pontos obscuros, chama a atenção também o fato de os balanços das prefeituras de 2008 terem sido aprovados antes dos de 2003 a 2007. Segundo a assessoria do tribunal, a decisão de priorizar os mais recentes é para oferecer maior agilidade. Hoje, as prestações de contas são feitas por meio eletrônico e a documentação referente às transações é apresentada, caso seja detectada irregularidade no documento contábil.
O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do TCE de Minas, Carlos Frederico Dumont Mamede, confirma que, desde a década de 1990, o tribunal vem optando em receber a prestação de contas por meio eletrônico, sob a alegação da grande quantidade de prefeituras a serem fiscalizadas. Entretanto, Mamede critica a iniciativa: ;Desta forma, não há como negar que a fiscalização é feita apenas de forma superficial;.
O Estado de Minas tentou, durante toda a semana passada, localizar os seis prefeitos que tiveram suas contas aprovadas. Recados foram deixados a alguns deles, mas as ligações não foram retornadas. Durante toda a investigação da Polícia Federal, os prefeitos negaram veementemente qualquer irregularidade na contratação das assessorias.