postado em 26/07/2010 14:17
Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia hoje (26/7) mais 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos públicos, dentro do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, iniciado em 2003, que já inspecionou 1.881 prefeituras.O secretário federal de Controle da CGU, Waldir Agapito Teixeira, afirmou que os municípios alagoanos e pernambucanos onde foi decretada situação de emergência devido às chuvas ficam fora da fiscalização. Segundo o secretário, a CGU vai acompanhar a aplicação de recursos do governo federal nessas cidades.
Os municípios sorteados hoje receberão os técnicos da CGU já na próxima semana. Em geral, eles permanecem no local de cinco a sete dias e, depois desse período, elaboram um relatório que deve ser apresentado ao prefeito ; responsável por responder e se manifestar sobre as possíveis irregularidades encontradas. O relatório definitivo é encaminhado a todas as instituições públicas locais, estaduais e de nível federal, inclusive ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os casos mais graves, de acordo com a CGU, incluem irregularidades em licitações, notas fiscais frias, atraso no cronograma de obras e pagamentos feitos antecipadamente pelo gestor municipal.
No caso da merenda escolar, custeada pelo governo federal, o secretário alerta que o gestor municipal tem a responsabilidade de manter a regularidade na sua distribuição, mantendo funcionários disponíveis para esse trabalho. A falta de fornecimento da merenda constitui a irregularidade mais grave dessa destinação.
As capitais dos estados contam com fiscalização permanente e não entram em sorteios como o de hoje, o 33; feito pela CGU desde o início do programa de fiscalização há sete anos. A CGU também divulga hoje a lista com o nome de dez municípios sorteados que se inscreveram espontaneamente para participar de um trabalho de capacitação feito pela própria controladoria.