Entidades lançam site para que os políticos em situação regular sejam conhecidos

postado em 30/07/2010 07:00

Em busca de fazer valer a regra que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado, que renunciaram aos mandatos ou que foram cassados, as entidades que se engajaram pela aprovação da lei lançaram ontem, em Brasília, o site da Ficha Limpa, que pode ser acessado pelos endereços www.fichalimpa.org.br ou www.fichalimpaja.org.br. A iniciativa tem como objetivo mostrar aos eleitores quem são os candidatos que, em tese, não têm a ficha suja. Até a noite de ontem, nenhum candidato estava cadastrado. De acordo com o secretário executivo da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), Caio Magri, mais de 10 já tinham feito a inscrição para constar entre os fichas limpas, mas ninguém, até então, havia apresentado toda a documentação necessária. As exigências poderão dificultar que os políticos apareçam na lista. Entre os documentos obrigatórios estão o comprovante do registro de candidatura, a declaração de que não possui condenações, a certidão que comprova que o político nunca renunciou a mandato e a declaração semanal das doações e gastos da campanha. Segundo Magri, as despesas de campanha deverão ser informadas em um site pessoal, cujo link deverá ser cadastrado. Caso a informação não seja atualizada a cada semana, o nome do político será retirado do site da Ficha Limpa. ;A transparência no processo eleitoral no Brasil exige uma clareza com relação a quem está doando e quais são os gastos. A história tem mostrado que a corrupção está fortemente ligada ao financiamento de campanhas. Queremos, dessa forma, ajudar o cidadão a escolher o candidato que dá transparência às suas contas;, observou Caio Magri. ;A gente espera que os que de fato entrem no site sejam os que estejam ;bem na fita`;, completou. Ele destacou que toda a documentação apresentada pelos candidatos será analisada por um grupo de estudantes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que serão supervisionados por um jurista. Só depois de verificadas as informações, o cadastro será efetivado. Há também no site um espaço para denúncias contra candidatos cadastrados, que também serão previamente analisadas. Juiz Marlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Caio Magri, secretário executivo da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci) falam sobre o site com os candidatos Ficha Limpa ;Essa é uma tentativa de abrir mais as contas dos candidatos. Ninguém é obrigado a fazer parte do site. Para se cadastrar, o candidato tem de concordar com uma série de regras;, afirmou o secretário da Abracci, entidade responsável por manter o site. Poderão se cadastrar os candidatos a presidente da República, governador, senador e deputado federal. Os pretendentes às cadeiras de deputado distrital e estadual estarão fora da lista. Liminares Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abranppe), o juiz Marlon Reis afirmou que o critério do site será incluir aqueles que tiverem condição de se candidatar, inclusive os que estão amparados por liminares da Justiça. ;O site não significa nenhum selo de honestidade. Apenas significa que, até aquele momento, o candidato preencheu critérios estabelecidos pela sociedade civil para que pudesse estar ali presente. Além disso, o site contém um eficiente mecanismo de denúncia, que será checada em relação ao banco de dados informado pelo candidato;, avisou o juiz, que é membro do Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Segundo Reis, é preciso lembrar que há muitos políticos que se enquadram nas regras da Lei da Ficha Limpa, embora ;não se enquadram nos padrões éticos;. Por isso, sugeriu que o eleitor ;separe o joio do trigo;. Para o juiz, a maior dificuldade para fazer valer a lei está na consolidação de um entendimento. ;Estamos felizes com o início da interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ficamos na dependência da decisão de todos os tribunais regionais eleitorais, que farão a aplicação prática da lei. Questionado sobre o motivo de o site não mostrar o nome dos fichas sujas, Magri explicou que a ideia foi descartada porque abriria a possibilidade ;de um questionamento constitucional de que não se estaria dando o direito de defesa ao candidato;, uma vez que muitos dos que não se enquadram na lei têm condenações ainda passíveis de recursos, ou seja, que não transitaram em julgado. Endereço eletrônico no qual candidatos com a ficha limpa podem se cadastrar a fim de mostrar que estão aptos a exercer um cargo eletivo Ouça trechos das entrevistas com o juiz Marlon Reis e com o secretário executivo da Abracci, Caio Magri Suspense na Paraíba O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou ontem o julgamento do pedido de inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que pretende disputar o Senado nas eleições de outubro. Mas a análise acabou interrompida novamente por um pedido de vista. O tucano foi cassado no ano passado pelo TSE, por abuso de poder econômico. Na última segunda-feira, dois juízes haviam votado pela inelegibilidade de oito anos a Cunha Lima, contados a partir de 2006, o que o afasta do pleito deste ano. Já ontem, na retomada do julgamento, outros dois membros do tribunal se pronunciaram ; ambos por pena menor: multa de R$ 100 mil, com possibilidade de o ex-governador ser candidato em outubro. A análise será retomada na semana que vem, quando mais dois juízes terão direito a voto. Em caso de empate, caberá ao presidente do TRE-PB dar o voto de minerva. Maranhão Ontem, o juiz maranhense Marlon Reis defendeu que a Lei da Ficha Limpa seja cumprida pelos TREs. Ele criticou o TRE do Maranhão por ter deferido a candidatura do deputado Sarney Filho (PV), condenado por ;conduta vedada;. ;Esperamos que essa decisão possa ser submetida a outro crivo, pela via recursal, e que prevaleça a posição que o TSE já externou sobre essa matéria.;