postado em 02/08/2010 09:00
Classificados como ;pessoas jurídicas de direito privado; e formados por membros que, na teoria, compartilham ideias e interesses, os partidos políticos são, muitas vezes, procurados por motivos não ideológicos, como o tempo que dispõem para a propaganda partidária gratuita, o Fundo Partidário, ou mesmo a presença de um ;puxador de votos;. Atualmente, existem 27 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa quantidade de agremiações só existe em função da Constituição Federal de 1988, que adotou o pluripartidarismo como condição básica da prática democrática ; entre 1966 e 1979, haviam apenas duas siglas: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Além da Carta Magna, a Lei n; 9.096, de 19 de setembro de 1995, foi fundamental para a atual forma de organização das legendas. Chamada de Lei dos Partidos Políticos, a norma disciplinou toda a atividade partidária, reforçando a autonomia prevista pela Constituição e permitindo que o próprio partido estabelecesse regras internas. Conheça as normas e as características gerais que regulam e permeiam a criação, a organização, o funcionamento e a extinção dos partidos políticos no Brasil.O número
468.890
Número de assinaturas de eleitores necessárias, atualmente, para a criação de um partido político.