postado em 03/08/2010 07:00
Belo Horizonte ; O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai utilizar as declarações apresentadas para o registro das candidaturas de bens dos concorrentes a cargos eletivos para analisar a prestação de contas de campanha. De acordo com a lei eleitoral, a aplicação de recursos próprios no processo eleitoral não pode ultrapassar o valor do patrimônio declarado à Justiça. Isso significa dizer que candidatos que declararam não ter nenhum patrimônio, como o empresário José Fuscaldi Cesílio, o José Tatico (PTB-GO), que disputa um vaga na Câmara dos Deputados e acumulou várias empresas em seu nome, não poderá empregar um centavo sequer de recursos próprios para sua eleição.Além de usar as declarações dos próprios políticos, o TRE-MG também mantém um cruzamento de dados permanentes com a Receita Federal para checar a veracidade dos doadores e dos fornecedores das campanhas. De acordo com o diretor de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi, a declaração de bens dos candidatos não é peça que integra os autos de prestação de contas. ;A informação não se perde, pois o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), em seu módulo de análise das contas, estará programado para efetuar o cruzamento das informações, de modo que o total de recursos de campanha declarados como próprios na prestação de contas é confrontado com o valor total dos bens declarados por ocasião do registro de candidatura.
Levantamento da reportagem nas declarações de bens demonstra que 112 dos 513 deputados federais que estão concorrendo em 2010 mantêm sob sua guarda quantias que variam de pouco mais de R$ 13 a R$ 1,3 milhão, totalizando mais de R$ 17 milhões.
Adriano Denardi explica ainda que os candidatos que declararam não ter patrimônio ou fizeram previsões de gasto maior do que os valores declarados de recursos próprios terão que fazer a complementação apenas com doações. Os concorrentes a uma cadeira na Câmara dos Deputados que informaram ter de patrimônio o valor hipotético de R$ 10 mil, mas pretendem gastar para se eleger R$ 1 milhão, por exemplo, terão que arrecadar R$ 990 mil exclusivamente com doações para campanha.
O prazo para a apresentação da primeira prestação de contas se encerra hoje, sendo que há mais duas previstas, que devem ser apresentadas entre 28 deste mês e 3 de setembro. Denardi informou que, nessa primeira fase, não é necessário revelar quanto se arrecadou e como se gastou. Isso acontece apenas no encerramento da campanha. De acordo com a legislação, o TRE é obrigado a analisar e a julgar todas as prestações de contas dos candidatos até oito dias antes da diplomação, que está prevista para 17 de dezembro.