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TRE cruzará todos os dados da declaração de bens dos candidatos

Estado de Minas
postado em 03/08/2010 13:03
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) vai usar a declaração de bens dos candidatos, apresentada para o registro das candidaturas, para analisar a prestação de contas de campanha. De acordo com a lei eleitoral, a aplicação de recursos próprios no processo eleitoral não pode ultrapassar o valor do patrimônio declarado à Justiça. Isso significa dizer que candidatos que declararam não ter nenhum patrimônio, como o empresário José Fuscaldi Cesílio, o José Tatico (PTB/GO), que disputa um vaga na Câmara dos Deputados e acumulou várias empresas em seu nome, não poderá empregar um centavo sequer de recursos próprios para sua eleição. Além de usar as declarações dos próprios políticos, o TRE mantém um cruzamento de dados permanentes com a Receita Federal para checar a veracidade dos doadores e dos fornecedores das campanhas.

De acordo com o diretor de Controle Interno e Auditoria do TRE, Adriano Denardi, a declaração de bens dos candidatos não é peça que integra os autos de prestação de contas. Mas ressalta: ;A informação não se perde, pois o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), em seu módulo de análise das contas, estará programado para efetuar o cruzamento das informações, de modo que o total de recursos de campanha declarados como próprios na prestação de contas é confrontado com o valor total dos bens declarados por ocasião do registro de candidatura. Levantamento do Estado de Minas nas declarações de bens demonstra que 112 dos 513 deputados federais que estão concorrendo em 2010 mantêm sob sua guarda quantias que variam de pouco mais de R$ 13 a R$ 1,3 milhão, totalizando mais de R$ 17 milhões.

Doação

O diretor do TRE, Adriano Dinardi, explica ainda que os candidatos que declararam não ter patrimônio ou fizeram previsões de gasto maior do que os valores declarados de recursos próprios terão que fazer a complementação apenas com doações. Isso significa dizer que os concorrentes a uma cadeira na Câmara dos Deputados que informaram terem de patrimônio o valor hipotético de R$ 10 mil, mas pretendem gastar para se eleger R$ 1 milhão, a diferença de R$ 990 mil terá que ser arrecadada exclusivamente com doadores de campanha.

O prazo para a apresentação da primeira prestação de contas se encerra nesta terça-feira, sendo que está prevista mais uma parcial que deve ser apresentada entre 28 deste mês e 3 de setembro. Dinardi informou que nesta primeira fase não é necessário revelar quanto se arrecadou e como se gastou. Isso acontece apenas no encerramento da campanha. De acordo com a legislação, o TRE é obrigado a analisar e julgar todas as prestações de conta dos candidatos até oito dias antes da diplomação, que está prevista para 17 de dezembro. Segundo Dinardi, em todas essas etapas, o TRE, além dos dados próprios, conta com o intercâmbio permanente com a Receita Federal.

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