postado em 03/08/2010 18:41
A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana, durante o esforço concentrado, as três medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações, o segundo turno das proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um piso nacional para os policiais e também o acordo entre o Brasil e o Paraguai sobre o Tratado de Itaipu.Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as prioridades do governo são esses três itens. Segundo ele, a expectativa é que da base aliada compareçam à Câmara 330 deputados. Vaccarezza informou que a primeira matéria a ser votada deve ser a MP 487, que aumenta o limite de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) em R$ 80 bilhões.
As outras duas MPs que devem ser votadas, segundo o líder, são a 488, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. ; Brasil 2016 e a MP 489 que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica. Essas MPs devem ser votadas em sessões ordinárias. Vaccarezza informou que em sessões extraordinárias devem ser votadas a PEC dos policiais e o Tratado de Itaipu.
Em relação à pressão dos prefeitos para votar o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que aumenta os repasses de recursos para a saúde, o líder governista disse que não haverá discussão dessa matéria. ;Não tem acordo para votar agora. Só depois das eleições no bojo da reforma tributária. A oposição está usando a regulamentação da Emenda 29 como desculpa para a obstrução;.
Os partidos de oposição continuam insistindo na obstrução das votações para pressionar os governistas a aceitarem a inclusão na pauta de votações do último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29. O destaque que a oposição quer votar é o que retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde.
Vacczarezza também disse que a votação do projeto de lei que cria o Fundo Social e a exploração da camada do pré-sal sob o regime de partilha só deverá ocorrer depois do pleito eleitoral. Como o projeto está também trancando a pauta de votações, já que está com urgência constitucional vencida, nenhuma outra matéria a não ser PECs podem ser votadas antes da apreciação do projeto do pré-sal.
Em plenário, líderes da oposição afirmaram que vão continuar obstruindo as votações até que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), inclua na pauta a votação da regulamentação da Emenda 29. Temer informou aos líderes da oposição que só poderá colocar a matéria em votação após a apreciação do projeto do pré-sal, que além das MPs também está trancando a pauta de votações.
Ao falar com a imprensa, o deputado Michel Temer também confirmou que a sua intenção é votar as três MPs, que trancam a pauta, e que se houver quórum votar também a PEC dos policiais em segundo turno e o Tratado de Itaipu.