postado em 04/08/2010 16:45
A Câmara dos Deputados declarou na tarde desta quarta-feira (4/8), a perda do mandato do deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), atendendo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia decidido pela cassação do mandato por improbidade administrativa. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora da Casa por quatro votos a um.A decisão já foi comunicada ao plenário da Câmara e será publicada no Diário Oficial da Câmara. Após a publicação será convocado para assumir a vaga o suplente Pedro Valadares (DEM-SE). Jerônimo Reis foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe em processo de improbidade administrativa por acusação de nomear funcionários fantasmas, quando era prefeito do município de Lagartos.
Reis chegou a recorrer da decisão ao TSE, mas o seu advogado perdeu prazo de defesa e o tribunal se posicionou pela cassação do deputado com base na decisão da Justiça de Sergipe. O TSE comunicou à Câmara a cassação do mandato do parlamentar. Com isso, caberia à Casa declarar a perda do mandato e convocar o seu suplente para assumir o cargo.
A Mesa da Câmara havia se reunido no dia 14 de julho para decidir sobre a perda do mandato do deputado, mas o quarto-secretário, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), pediu vistas do processo apresentado pelo segundo vice-presidente e Corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). O parecer de ACM Neto recomendou o cumprimento da execução da sentença dada pela Justiça.