postado em 05/08/2010 10:01
Perto do fim da legislatura, o deputado Jerônimo Reis (DEM-SE) perdeu o mandato na Câmara. A Mesa Diretora da Casa acatou ontem a decisão de tirar o diploma do parlamentar, condenado com sentença transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Reis é acusado de nomear funcionários inexistentes na prefeitura de Lagarto, município que fica a cerca de 70km de Aracaju.Antes de ser eleito deputado federal, em 2006, Reis foi prefeito da cidade de Lagarto. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o ex-prefeito alegando que moradores do município foram enquadrados pela Receita Federal por não declararem imposto de renda. Depois de caírem na malha fina, os lagartenses teriam descoberto que estavam na folha de pagamento da prefeitura. Os funcionários fantasmas tinham salário médio de R$ 4 mil. O parlamentar alega, no entanto, que é inocente e o desvio ocorreu porque seu antigo assessor na prefeitura decidiu dividir o salário com outras quatro pessoas. O TJ de Sergipe também condenou, no fim de 2009, mais três funcionários públicos pelo desvio.
No lugar de Jerônimo Reis assumirá o suplente Paulo Valadares (DEM-SE). O substituto de Reis é sobrinho do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Apesar de a Mesa Diretora ter apenas acatado determinação constitucional para afastar parlamentares com sentença transitada em julgado, Reis reclama que a decisão foi fruto de perseguição política. O ex-prefeito de Lagarto alega que sua relação com o DEM começou a azedar depois que seu filho, Fábio Reis, se filiou ao PMDB, partido aliado do governador Marcelo Deda (PT-SE) nas eleições. No estado, o DEM tem candidatura majoritária ao governo com João Alves. Fábio Reis concorre ao cargo de deputado federal pelo PMDB na chapa de Deda. ;O responsável por colocar isso na pauta da Mesa hoje (ontem) foi ACM Neto. Ele é do meu partido, mas queria empossar o Pedro Valadares, porque vai fazer o que ele quer. Todos os meus amigos do partido o procuraram;, reclama. ;Carrego essa mágoa de ACM, que é tido como moralista. Queria sair pela porta da frente;.
A reclamação de Reis é o que ele considera excesso de agilidade na análise da Mesa. O questionamento chegou à Casa em março, segundo o parlamentar. O deputado cassado afirma que há diversos erros no processo. O maior deles ocorreu por um problema de seu advogado, que perdeu o prazo do recurso. Reis afirma que, apesar do foro privilegiado, foi condenado por um juiz de primeira instância. A assessoria do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) informa que o parlamentar apresentou na reunião da Mesa todas as datas definidas regimentalmente para analisar o processo.
Exército como polícia na fronteira
Os militares ganharão poder para atuar como polícia nas regiões de fronteira. Projeto de autoria do governo, aprovado ontem pelo Senado, amplia a atuação das Forças Armadas e garante aos soldados o direito de parar, revistar e reter pessoas, objetos e veículos ; tudo com o objetivo de combater o tráfico de drogas e o contrabando de mercadorias. A proposta, que será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também amplia os poderes do ministro da Defesa, cargo atualmente exercido por Nelson Jobim. O titular da pasta poderá indicar os secretários do ministério ; inclusive civis. Atualmente, a indicação e a nomeação ficam a cargo do presidente da República. (JJ)