Ficha Limpa derruba 75 e justiça faz mutirão

postado em 06/08/2010 08:49

# Carolina Khodr

Apesar de encerrado ontem o prazo legal para o julgamento de candidaturas, parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ainda não concluiu a análise dos registros apresentados pelas coligações e partidos. São Paulo, por exemplo, só deve terminar o processo na segunda quinzena de agosto, pois a quantidade de registros foi alta. Por enquanto, os dados parciais mostram que pelo menos 75 candidaturas foram barradas com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível os políticos condenados por órgãos colegiados e também aqueles que foram cassados pela Justiça Eleitoral ou renunciaram para escapar de uma cassação.

Na lista de candidatos vetados de participar das eleições de outubro, por conta da Ficha Limpa, estão nomes famosos, como dos ex-governadores Joaquim Roriz (PSC-DF), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ivo Cassol (PP-RO). Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a maior parte dos TREs tem cumprido a nova legislação. No fim de junho, o TSE decidiu pela aplicabilidade imediata da lei, inclusive para condenações, cassações ou renúncias ocorridas antes de a norma entrar em vigor, em 7 de junho.

No entanto, em pelo menos cinco estados marcados pela presença dos chamados políticos ;fichas sujas;, a aplicação da Lei da Ficha Limpa foi ignorada pelos juízes eleitorais. No Maranhão, primeira unidade da Federação a descumprir a orientação do TSE, o entendimento foi o de que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar um político por atos cometidos antes de a regra vigorar. A mesma avaliação foi feita pelo TRE do Pará, que deferiu os registros dos deputados Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que concorrem ao cargo de senador. Em Tocantins, o TRE também rejeitou a aplicação da Lei da Ficha Limpa no julgamento do governador cassado Marcelo Miranda (PMDB), candidato ao Senado.

Extra
Além de São Paulo, os TREs do Paraná, do Distrito Federal e de Rondônia já confirmaram reuniões extraordinárias para concluir os julgamentos de candidaturas. Até o fim desta edição, diversos tribunais, como o do Rio de Janeiro, ainda estavam em sessão. De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para o envio de recursos ao TSE é de três dias após o julgamento da candidatura pelo TRE. Em tese, o tribunal superior tem até o dia 19 para julgar os recursos, mas na prática o prazo dificilmente será cumprido, uma vez que o número de ações recebidas pela Corte sobrecarrega os ministros. Segundo o TSE, 22,3 mil pedidos de candidaturas foram registrados e ao menos 1.035 acabaram indeferidos. Até ontem, foram apresentados 158 recursos de candidatos e do Ministério Público contra as decisões tomadas pelos tribunais eleitorais.

Se os políticos que tiveram as candidaturas indeferidas recorrerem, terão as candidaturas mantidas, mas ficarão sob análise do Poder Judiciário. A legislação eleitoral garante que o candidato concorra às eleições até o esgotamento da possibilidade de recursos na Justiça. Caso seja decidida a reprovação definitiva, mesmo eleito, o político pode ter o diploma cassado.

O número
22,3 mil
Número de pedidos de candidaturas que foram registrados


O número
158
Quantidade de recursos contra decisões tomadas pelos tribunais regionais


Modelo de coligações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou mais uma vez a definição sobre a verticalização das propagandas nos estados. Ontem à noite, a consulta que definirá o tema chegou a ser colocada em análise na sessão plenária, mas a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, impediu o desfecho do caso. O ministro Marcelo Ribeiro, que havia pedido vista do processo na última terça, não apresentou seu voto porque Marco Aurélio saiu mais cedo da sessão para assistir ao debate dos presidenciáveis da TV Bandeirantes.

Em junho, antes do recesso do Judiciário, o relator havia votado pelo arquivamento do caso. Já na última terça, Lewandowski defendeu que fique a critério dos partidos a participação dos candidatos à Presidência nas propagandas de rádio e TV dos aliados nos estados, mesmo nos casos em que o partido do presidenciável seja coligado a uma legenda que tenha lançado candidatura ao Palácio do Planalto. Cinco ministros ainda têm direito a voto.

Na sessão de ontem, o TSE acatou os registros de candidatura de três concorrentes à sucessão do presidente Lula: Ivan Pinheiro (PCB), Marina Silva (PV) e José Maria Eymael (PSDC). Na última terça, as candidaturas de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) já haviam sido autorizadas.

No começo da sessão, por cinco votos a dois, os ministros do TSE anularam a multa de R$ 5 mil aplicada ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, sob a acusação de que ele teria a responsabilidade pela publicação, no site do Ministério da Cultura, de uma entrevista concedida pelo então secretário da Cidadania Cultural, Célio Turino, ao blog da Dilma. (DA)