postado em 06/08/2010 19:00
O Conselho da Justiça Federal aprovou a proposta orçamentária de 2011 que destina R$ 6,78 bilhões para os gastos da Justiça Federal. Os recursos serão usados para atender às despesas com pessoal, manutenção das unidades da Justiça Federal e assistência jurídica. De acordo com o conselho, o montante previsto para o orçamento do ano que vem é 2,44% superior à Lei Orçamentária de 2010. Do total aprovado, R$ 5,73 bilhões serão destinados para atender às despesas com pessoal e encargos sociais; R$ 858,42 milhões para despesas com manutenção de unidades e instalações de varas federais e assistência jurídica a pessoas carentes; e R$ 190,73 milhões para projetos e obras com previsão de término em 2011.
Segundo o conselho, o relator da proposta, ministro Ari Pargendler, encaminhou à Secretaria de Orçamento Federal e à Advocacia-Geral da União as relações dos precatórios dos órgãos da administração direta e indireta a serem incluídos na proposta orçamentária de 2011.