postado em 10/08/2010 21:43
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça (10) que a Justiça francesa investigue o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), acusado de crimes de lavagem de dinheiro no país europeu. Os ministros da Primeira Turma do STF negaram o pedido de habeas corpus da defesa de Maluf contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a investigação por entender que ela não atrapalha o direito de ir e vir do político.Para os ministros, a atual fase diz respeito apenas à obtenção de provas para instrução de procedimento investigatório em andame na França. ;Trata-se apenas de um pedido de auxílio judiciário. No caso, não há qualquer risco configurado à liberdade de locomoção do paciente, pois encontrando-se ele em território nacional, não pode ser extraditado na medida em que é brasileiro nato;, disse o relator, ministro Ricardo Lewandowski.
O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio, que entende que a investigação criminal na França ;poderá desaguar em uma sentença condenatória, logo está latente aqui a ameaça à liberdade de ir e vir do paciente;.