postado em 16/08/2010 19:34
A Câmara dos Deputados faz a partir de amanhã (17) o último esforço concentrado antes das eleições de outubro. A intenção é votar amanhã e quarta-feira (18) as três medidas provisórias (MP) que estão trancando a pauta da Casa e que perdem a validade, se não forem votadas, no mês de setembro. Caso a Câmara consiga votar essas MPs elas serão encaminhadas à apreciação do Senado Federal.Se as lideranças do governo e da oposição fizerem um acordo e votarem as MPs poderá também ser votada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros dos estados.
No começo deste mês, a Câmara fez o seu primeiro esforço concentrado, mas não votou nenhuma delas. Os partidos de oposição obstruíram a votação em plenário.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), tentou um acordo com os líderes da base aliada e da oposição para viabilizar a votação das MPs e da PEC. Mas a oposição insistiu que só desobstruiria se fosse colocado em votação o último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que aumenta o repasse de recursos para a saúde.
Mesmo com a disposição da oposição de continuar obstruindo as votações, os aliados do governo vão se empenhar na aprovação da MP 487, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se essa MP não for aprovada pelos deputados ela vai perder a eficácia no dia 5 de setembro.
As outras duas MPs que precisam ser votadas para não perderem a validade em setembro são a 488, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A ; Brasil 2016 e a 489, que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica.