postado em 18/08/2010 14:10
A liberação do auxílio especial de R$ 500 mil à família de cada um dos 18 militares brasileiros mortos no terremoto no Haiti em janeiro e a concessão de bolsa educação de até R$ 510 mensais para custear os estudos dos dependentes deverão ser votadas na próxima reunião do Congresso Nacional.O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 41/10, que prevê a liberação de crédito especial de R$ 9,1 milhões para que o Ministério da Defesa atenda às famílias dos militares mortos, chegou ao Senado no dia 10 de agosto e já está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para emissão de parecer.
No dia 12 de junho último, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto (PLC 4/10) do Poder Executivo instituindo o auxílio especial, a ser dividido entre os dependentes dos militares mortos, e ainda a bolsa especial para custear as despesas dos dependentes com o ensino fundamental, médio e superior.
A proposta foi sancionada e transformada na Lei 12.257, em 15 de junho de 2010. No entanto, para a liberação dos recursos, é necessário que o Congresso vote os créditos especiais com a previsão dos valores.
São dependentes dos militares, segundo o projeto: cônjuge; companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; filhos e menor sob guarda ou tutela até os 21 anos de idade ou até 24 anos, se estudante em curso de nível superior; e ainda filhos inválidos, desde que a invalidez seja anterior à maioridade. Prevê ainda a proposta que, na ausência de dependentes, o auxílio especial será destinado à mãe e ao pai do militar.