postado em 23/08/2010 13:34
A demora na liberação do auxílio especial de R$ 500 mil e na concessão da bolsa-educação de R$ 510 mensais aos dependentes dos 18 militares brasileiros mortos no terremoto de janeiro de 2010 no Haiti foi criticada por senadores na última sexta-feira (20).Isso porque o projeto (PLC 4/10) do Poder Executivo instituindo os benefícios foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 12 de junho e transformado na Lei 12.257/10 . No entanto, somente no dia 10 de agosto chegou ao Congresso a proposta de criação de crédito especial no valor total de R$ 9,1 milhões em favor do Ministério da Defesa, para a liberação dos benefícios.
O Projeto de Lei do Congresso (PLN 41/10), resultante da Mensagem 98/10 do Poder Executivo, já está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para receber parecer. Ele deverá ser votado na próxima reunião do Congresso, ainda sem data para ocorrer.
Adelmir Santana (DEM-DF) reclamou da falta de planejamento do governo, que, na opinião dele, deveria manter um fundo de reserva para liberações imediatas. Segundo o senador, esses dois benefícios são justos, pois ajudarão as famílias dos militares que estavam no Haiti em missão especial e foram vítimas do terremoto, sendo, portanto, merecedoras de apoio por parte do Estado brasileiro.
Ele acredita que haverá consenso na votação da matéria.
- É lamentável que não se tenha feito previsão anterior para isso. As famílias não suportam ficar nessa espera. Houve consenso quando se colocou à disposição daquele país as nossas tropas. Então, tem de haver consenso também em relação aos direitos e às obrigações do Estado brasileiro para com eles - afirmou Adelmir Santana, em entrevista à Rádio Senado.
Lúcia Vânia (PSDB-GO) definiu a liberação efetiva dos recursos como uma luta "contra a questão burocrática", mas disse que "nunca é tarde para se fazer justiça". Para ela, os dois benefícios são uma questão de justiça para com as famílias daqueles "bravos brasileiros que deram a vida pela paz e pelos irmãos do Haiti".
- Acho que o Congresso Nacional, como sempre, em situação importante, deve fazer um esforço concentrado para acelerar um projeto dessa natureza, que sofre atraso. Estaremos dispostos a votar o projeto - assinalou a senadora por Goiás.
Projeto
O auxílio especial de R$ 500 mil, de acordo com a Lei 12.257/10, será dividido, em parcelas iguais, entre os dependentes de cada militar morto. Já a bolsa especial de R$ 510 mensais custeará as despesas dos dependentes com o ensino fundamental, médio e superior.
São dependentes dos militares: cônjuge; companheiro ou companheira; filhos e menor sob guarda ou tutela até os 21 anos de idade ou até 24 anos se estudante em curso de nível superior; e ainda filhos inválidos, desde que a invalidez seja anterior à maioridade. Na ausência de dependentes, o auxílio especial será destinado à mãe e ao pai do militar.