postado em 30/08/2010 14:42
O presidente do Senado, José Sarney, enviou ofício a todos os líderes partidários com uma convocação urgente para reunião nesta terça-feira (31), às 15h, em seu gabinete, destinada a definir a pauta de votações para o esforço concentrado desta semana. Anexado ao ofício, Sarney enviou uma sugestão de 74 itens para serem votados.Na reunião de amanhã, os líderes devem analisar a lista de proposições sugeridas por Sarney e definir a agenda de votações para as sessões deliberativas do Plenário de terça, quarta e quinta-feira. Em entrevista por telefone à Agência Senado, o líder da bancada do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que chegará amanhã cedo a Brasília, com o propósito de definir, junto às outras lideranças partidárias, uma pauta de consenso para essas votações.
A lista enviada por Sarney abre com o PLC 89/06, que revoga dois decretos referentes à reabilitação, nas Forças Armadas, de pessoas com deficiências. Enviado pelo governo federal ao Congresso, o projeto se justifica pelo fato de os decretos, datados de 1945, estarem obsoletos, uma vez que invalidez e incapacitação nas Forças Armadas passaram a ser normatizadas pela Lei 6.880/80 - Estatuto dos Militares. De acordo com o projeto em exame, serão revogados o Decreto-Lei 7.270/45 e o Decreto-Lei 7776/45.
Outro projeto constante dessa pauta altera a Lei 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Entre outras mudanças, o projeto (PLC 53/04) inclui o peso entre as informações que devem ser prestadas ao consumidor quando da oferta e apresentação de um produto.
A pauta traz também o PLC 156/08, que altera o Estatuto do Idoso para garantir prioridade para pessoas com mais de 60 anos na aquisição de unidades residenciais térreas, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A mesma pauta traz o PLC 184/08, que dispõe sobre a criação de áreas específicas e assentos adequados para obesos e pessoas com deficiência.