postado em 04/10/2010 10:07
As recomendações do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) sobre a concessão do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida devem chegar, ainda nesta semana, aos Ministérios das Cidades e da Fazenda. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o objetivo é garantir que uma portaria assinada pelos ministros das respectivas pastas, Márcio Fortes e Guido Mantega, que reestringe a concessão do benefício as famílias com renda até R$ 2.790, seja modificada. A ideia é que o programa volte a ser financiado para famílias com renda mensal de até R$ 3.060.Inicialmente, a lei que criou o programa Minha Casa, Minha Vida garantia o benefício para pessoas com renda mensal de até seis salários mínimos. No entanto, uma portaria conjunta dos Ministérios restringiu a concessão para àqueles com renda até R$ 2.790. O Ministério Público, no entanto, considerou a restrição indevida por impor um valor menor do que o previsto em lei.
Além da alteração da restrição, o MPF pede que o programa atualize e corriga os valores previstos, de acordo com o salário mínimo vigente do país.
O parecer do MPF foi enviado no último dia 24 ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele encaminhasse aos ministros das Cidades e da Fazenda. Segundo o MPF, após o recebimento, os Ministérios têm o prazo de 20 dias para anunciar o cumprimento das medidas.