postado em 09/10/2010 08:38
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) decidiu não interromper a análise da proposta orçamentária para 2011 (PLN n; 59/10), embora os líderes partidários da Câmara tenham decidido manter o recesso branco ; suspendendo as votações ; até o fim do segundo turno. Segundo o presidente da comissão, deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS), a previsão é de que a votação do relatório da receita e de suas emendas ocorram em no máximo duas semanas. A intenção é entregar o parecer do CMO em 20 de dezembro. ;Estamos trabalhando com essa expectativa. É um projeto fundamental para o ano que vem e não podia ficar parado até a definição das eleições;, disse.Com calendário apertado, qualquer atraso pode ser determinante para que o país entre o próximo ano sem orçamento previsto. Segundo Moka, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), concordou com a decisão de não interromper a apreciação. Na próxima semana, será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório da receita. O parecer sobre a receita deve ser votado até o próximo dia 18. Já o parecer preliminar do Orçamento deve ser apresentado no dia 29 e votado até 10 de novembro.
A proposta orçamentária para 2011, a última do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tem que passar também pelo crivo da equipe de transição do presidente eleito no fim do mês. As despesas somam R$ 1,94 trilhão ; mesmo valor da receita. É a primeira vez que o projeto orçamentário não inclui aumento real do salário mínimo desde que a atual sistemática de reajustes foi adotada. O mínimo foi fixado em R$ 538,15 na proposta, o que significa um reajuste de 5,52% em relação ao valor atual (R$ 510). O índice repõe as perdas provocadas pela inflação, mas não avança, como vinha ocorrendo desde 2003.
A falta de um aumento real do mínimo não é a única polêmica que ronda a proposta orçamentária. Três consultores do núcleo de assuntos econômico-fiscais da Consultoria de Orçamento da Câmara enviaram ao Congresso uma nota técnica em que apresentam possíveis lacunas na proposta que podem comprometer o equilíbrio fiscal. Eles apresentam previsões de que, no fim de 2011, despesas obrigatórias de R$ 17,5 bilhões não terão recursos previstos no Orçamento.
Na nota, os consultores avaliam que há um otimismo em relação à arrecadação extraordinária, ou seja, proveniente de fontes atípicas. Enquanto elas renderam R$ 25,2 bilhões em 2009, na previsão para 2011 chegariam a R$ 31 bilhões. Há preocupação também com o crescimento das despesas primárias desde 2006, tendo como principal causa os reajustes dos benefícios previdenciários e das outras despesas vinculadas ao salário mínimo, como o seguro-desemprego. Em 2011, o gasto com benefícios deve crescer R$ 19,5 bilhões em relação ao total de 2010, alcançando R$ 275,1 bilhões.
O deputado federal Waldemir Moka não quis comentar o estudo. Segundo ele, a nota técnica não representa o entendimento de toda a Consultoria de Orçamento da Câmara. ;Foi produzida à parte por técnicos da consultoria. Não é oficial;, disse. De acordo com a consultoria, há um estudo geral do órgão e o trabalho dos três consultores, mas ambos servem igualmente como subsídio para que os parlamentares avaliem a prosposta orçamentária.