Politica

Comissão do Ministério da Justiça reconhece o direito a indenização de mais sete brasileiros

Ao todo, 30 mil já tiveram o benefício concedido

Isabella Souto
postado em 11/10/2010 09:15
;Senhor Herculano Pinto Filho, a partir de hoje você é um anistiado político e receba os pedidos de perdão do Estado brasileiro.; As palavras, ditas na noite de sábado, levaram às lágrimas o aposentado de 83 anos. Preso em 13 de maio de 1964 ; sob a acusação de subversivo ; e torturado pelos militares, finalmente Herculano terá a reparação da União pela perseguição sofrida nos chamados anos de chumbo. Ele foi um dos sete requerentes que tiveram o pedido de anistia deferidos pela da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça. O julgamento foi realizado neste fim de semana em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte.

Além da reparação moral, o aposentado terá direito a uma indenização em parcela única de R$ 100 mil, pois comprovou danos materiais sofridos pela prisão e posterior perseguição política, quando foi aposentado compulsoriamente do cargo que ocupava no Ministério da Agricultura. Aos 83 anos, com a memória prejudicada por seis isquemias cerebrais, seu Herculano ainda recorda quando foi pego em casa por um grupo de policiais armados com metralhadoras. Mesmo estando debilitado fisicamente por um acidente sofrido na ocasião, ele foi levado algemado e ficou preso por oito dias. ;Perdi meu emprego, me transferiram de cidade. Passei uma dificuldade muito grande;, recorda, emocionado.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça foi criada em 2001 e tem a missão de fazer valer o princípio da anistia ampla, geral e irrestrita. O encontro em Betim foi a 44; caravana, que já percorreu 18 estados. Para a vice-presidente da comissão, Sueli Bellato, o objetivo das viagens é divulgar para as pessoas o trabalho do grupo e levar um pouco da história política do Brasil, especialmente aos mais jovens, que não viveram o período.

;Ter um julgamento próximo da comunidade é importante para que a população entenda que casos são esses. É trazer para a juventude que não conhece a história, que jovens foram esses que se rebelaram, que foram perseguidos. E o que o Estado pode fazer para cicatrizar os problemas causados;, argumenta Bellato. A sessão especial de julgamento realizada durante a caravana se assemelha àquela realizada no Ministério da Justiça. Os casos são analisados por um conselheiro relator e votado pelos demais integrantes da comissão. Ao todo, são 22 conselheiros de todo o país. Em cada sessão de julgamento, um grupo é destacado.

O difícil é provar
Até dezembro do ano passado foram apresentados ao Ministério da Justiça 66 mil processos com pedidos de anistia política e indenização financeira por pessoas que se dizem vítimas da ditadura militar. Entre os cerca de 57 mil processos que já foram julgados, mais de 30 mil foram deferidos. A grande dificuldade para obter sucesso é provar que foi um perseguido político e que sofreu algum tipo de perda material com o ato.

A vice-presidente da Comissão de Anistia, Sueli Bellato, acredita que o número de processos no Ministério da Justiça poderia ser ainda maior, mas muitas pessoas desconhecem os seus direitos. Além disso, muitas não conseguem comprovar que foram vítimas da ditadura. Uma dificuldade é a falta de acesso aos arquivos da ditadura. ;Por causa disso, muitos não têm como comprovar a perseguição. E não há a previsão de abertura desses arquivos;, lamenta. Para tentar comprovar sua versão, os requerentes recorrem a informações de arquivo público, secretarias de Segurança, Justiça e até matérias de jornais.

Quem é quem
Herculano Pinto Filho
Funcionário público e radialista, sofreu perseguição no Rio de Janeiro. Ao voltar a Lavras, Sul de Minas, sua cidade natal, foi preso e indiciado.

Hervê de Melo
Membro da Ação Libertadora Nacional (ALN), foi preso durante o regime.

Maria de Fátima Nolasco
Militante do PCdoB, foi presa e torturada. Sua demissão teve motivação exclusivamente política comprovada.

Renato Santos Pereira
Estudante e professor, foi reso no 30; Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Caiu na clandestinidade em 1969.
Mary de Souza Muniz Pereira
Professora, casada com Renato Santos Pereira. Os dois entraram na clandestinidade por perseguição política.

José Deolindo de Oliveira
(post mortem)
Operário, foi indiciado e processado pela Lei de Segurança Nacional, sob a acusação de exercer atividades subversivas e de integrar o Grupo dos Onze. Foi absolvido por falta de provas em 1970.

Maria da Silva Gonçalves
(post mortem)
Sindicalista e participante do Grupo dos Onze. Foi presa e obrigada a prestar declarações, respondendo a processo durante seis anos em razão de sua atuação sindical.

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