postado em 19/10/2010 08:47
Quando foram aprovadas por assembleias legislativas de norte a sul do país, as leis que concediam pensão vitalícia aos ex-governadores surgiam como uma espécie de mimo do Legislativo para o Executivo. Mas a pressão da opinião pública transformou a aposentadoria precoce em uma dor de cabeça para os políticos que continuaram na vida pública.De meados da década de 1990 para cá, pelo menos 18 estados aderiram à moda de conceder um salário para toda vida aos eleitos para o cargo de governador. Sete estados decidiram cancelar as leis estaduais que permitiam a regalia, mas 11 mantêm a prática. A pensão tem um custo médio anual de R$ 2 milhões para os estados que ainda pagam a aposentadoria precoce a ex-governantes que deixaram ou não tiveram sucesso na vida política ou a viúvas.
A disputa para o Senado, que resultou num quadro com 30 ex-governadores, mostra que a pensão vitalícia tornou-se um benefício envergonhado para muitos. Eleito para engrossar a bancada do PMDB no Senado, o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique tratou logo de anunciar que abriria mão da pensão de R$ 24 mil que seria paga com recursos do estado. Ele encaminhou ofício ao governo de Santa Catarina abrindo mão do benefício. Antes disso, doava as pensões a entidades sociais. E entre os novos senadores, é longa a lista dos que, ou por consciência ou para driblar questionamentos, abriram mão da pensão vitalícia.
De acordo com a Secretaria de Administração do governo do Paraná, o ex-governador Roberto Requião (PMDB), eleito para a próxima legislatura do Senado, seguiu o exemplo do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e abriu mão do salário vitalício de R$ 24 mil que a Assembleia Legislativa do estado assegurou aos ex-chefes do executivo. Mas outros ex-governadores que não continuam em evidência política no estado não praticaram o mesmo gesto de abnegação. De acordo com a secretaria, sete ex-governadores e quatro viúvas recebem a pensão vitalícia de R$ 24.111. No estado, apesar de a lei garantir a aposentadoria, a pensão não é automática. O ex-governador precisa requisitar o benefício.
No Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon (PMDB) lidera a lista dos ex-governadores que recusaram o benefício .
Eleitos pelo Distrito Federal e Tocantins, os ex-governadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) não precisaram se dar ao trabalho de cancelar pensões, pois as legislações regionais não determinam pagamento de aposentadoria a todos que passarem pelo comando dos governos. Cristovam afirma ser ;radicalmente; contra a pensão vitalícia a ex-governadores. ;Mais grave é o ex-governador receber a pensão e acumular o salário de deputado ou qualquer outro cargo.;
SITUAÇÃO DE JADER PIORA
Diego Abreu
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a inelegibilidade do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). O parecer foi enviado ao ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do recurso em que o parlamentar tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vetou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Jader foi o segundo mais votado para o cargo de senador pelo Pará, com 1,8 milhão de votos. Ele renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar da cassação. À época, Jader foi acusado de mentir ao Senado sobre o suposto envolvimento com o desvio de dinheiro público.
;A renúncia ao cargo de senador com a finalidade de escapar de processo por quebra de decoro parlamentar e de preservar a capacidade eleitoral passiva consiste em burla rejeitada por toda a sociedade;, destaca o procurador.
Agora está nas mãos de Joaquim Barbosa a decisão de levar o caso para julgamento no plenário do STF. Advogados eleitorais e partidos fazem pressão para que o processo entre em pauta antes do segundo turno das eleições, mas ainda não há data prevista para análise.
O julgamento vai ser emblemático, pois a decisão servirá de base para dezenas de recursos de políticos contra a validade da Lei da Ficha Limpa para estas eleições. Em setembro, o STF se debruçou sobre a lei ao julgar um recurso do ex-governador do DF Joaquim Roriz, mas o caso terminou empatado, sem a proclamação do resultado.
Também ontem, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), candidato à reeleição, recorreu ao plenário do TSE contra decisão do ministro Marco Aurélio, que o manteve inelegível por causa de uma condenação em abril. Maluf foi o terceiro mais votado em São Paulo, com 497 mil votos.