postado em 21/10/2010 09:21
O governo publica hoje alterações no maior programa federal de transferência de renda, o Bolsa Família. Uma portaria traz reajustes nas transferências municipais do programa, que é a principal bandeira do governo Lula e cabo eleitoral da campanha da candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT). O agrado para prefeitos de 5.565 municípios foi anunciado em plena campanha para o segundo turno. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) nega qualquer intenção eleitoral.;Já vínhamos trabalhando desde 2006 nessa linha e esses incentivos só vão passar a operar em 2011. Houve uma grande coincidência;, defende a secretária de Renda e Cidadania do MDS, Lúcia Modesto. ;Era importante concluirmos esse processo com todas as mudanças feitas.; O programa atende hoje 12,7 milhões de famílias. A estimativa é de que, até o fim do ano, esse número chegue a 12,9 milhões.
As modificações serão feitas no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que é um indicador que mostra a qualidade da gestão do programa em cada município. Os recursos do IGD são usados para a administração e para a manutenção do programa. O cálculo é feito com base no número de famílias atendidas e em variáveis como qualidade e atualização do cadastro, cumprimento das condicionalidades, frequência escolar e acompanhamento médico. Não há relação com os benefícios pagos às famílias.
Estão previstos acréscimos que variam de 2% a 3% do valor do IGD repassado às prefeituras. Os incentivos serão entregues aos municípios nas seguintes situações: se houver aumento no acompanhamento das famílias, atualização de 100% dos dados, entrega de 96% dos cartões do programas e apuração das irregularidades. A portaria também prevê que o município deixe de receber os recursos no caso de as contas não serem aprovadas. ;Antes, ficava em aberto. Agora, até que a situação seja regularizada, a prefeitura perde o repasse;, completa Lúcia.
Repasse
A nova lei define ainda regras para o controle social. Criando, inclusive, a possibilidade de repasse das prefeituras de até 3% do IGD para essas entidades. O decreto, porém, retira a obrigatoriedade do conselho ser formado por representantes das áreas de assistência social, educação, saúde, criança e adolescência, e segurança alimentar. O ministério nega que isso abrandaria a fiscalização. ;O que estamos vendo é que, independentemente de uma regra, o controle é formado por representantes desses conselhos. O governo federal não pode normatizar como um município vai operar;, defende a secretária.
Essa medida afeta ainda os programas municipais complementares ao Bolsa Família. A partir do ano que vem, todos os recursos terão que ser centralizados na Caixa Econômica Federal (CEF). Outras instituições financeiras não poderão operacionalizar o programa. A justificativa do ministério é que o custo operacional era alto.
Agentes terão aumento
Às vésperas do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu um reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde, profissionais que formam prioritariamente a base do Programa Saúde da Família. Com a decisão, o piso dos cerca de 241 mil agentes passará de R$ 651 para R$ 714, o que representa um impacto anual de R$ 122 milhões aos cofres públicos. O reajuste tem efeito retroativo e usará julho deste ano como base de cálculo.
A decisão foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria n; 3.718 e foi justificada pela necessidade de revisar os valores estabelecidos para os incentivo de custeio referente a esses profissionais. Ainda segundo o texto, assinado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o aumento leva em conta os gastos da gestão municipal com a contratação de agentes em todas as regiões do Brasil. Esses valores não são repassados aos agentes, mas às prefeituras.
O programa Saúde da Família foi criado em 1993, ainda no governo Itamar Franco. Ele faz parte da Política Nacional de Atenção Básica e tem o objetivo de atuar na manutenção da saúde e na prevenção de doenças. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, o programa atende 103 milhões de pessoas. (AR)
PF antecipa relatório de investigação
Edson Luiz
A Polícia Federal antecipou ontem parte do relatório sobre as investigações que confirmam a quebra de sigilo fiscal de Verônica Serra e de seu marido, Alexandre Bourgeois, filha e genro do candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra. O fato aconteceu no ano passado, nas delegacias da Receita Federal em Santo André e Mauá, em São Paulo. Na apresentação feita, em entrevista coletiva, os investigadores afirmaram que o jornalista Amaury Ribeiro Júnior confirmou que recebeu um lote de documentos, mas não disse que se tratava de papéis sigilosos.
Segundo a PF, até agora foram ouvidas 37 pessoas ; algumas até por quatro vezes ; , sendo que sete delas foram indiciadas. Porém, a divulgação pela imprensa de informações com conotações políticas fez com que o diretor da corporação, Luiz Fernando Corrêa, antecipasse uma parte da investigação que não está sob sigilo. ;Queremos afirmar, de novo, que a PF faz um trabalho investigando fatos. O que tem em torno deles, fato de conotação política, partidária, isso não pauta a investigação e a atuação da Polícia Federal;, afirmou Corrêa.
O trabalho final da Polícia Federal deve terminar em 10 dias, segundo Corrêa, mas ele admite que os principais pontos da investigação estão concluídos. Um deles é a cadeia de pessoas que participaram do vazamento. O jornalista, segundo depoimento na PF, foi o elo final. Em seu depoimento, Amaury confirmou que pagou ao despachante Dirceu Rodrigues Garcia para obter documentos da Junta Comercial de São Paulo, mas negou que houve encomendado informações sigilosas.
Em nota oficial, a PF reiterou as declarações de seu dirigente, ressaltando que os dados não foram usados com fins políticos. ;As provas colhidas apontam que o jornalista ; que já trabalhou no Estado de Minas ;, utilizou os serviços de levantamento de informações de empresas e pessoas físicas desde o final de 2008 no interesse de investigações próprias;, diz o comunicado, acrescentando: ;Os dados violados foram utilizados para a confecção de relatórios, mas não foi comprovada sua utilização em campanha política;.
NOTA DO EM
O Estado de Minas divulgou nota sobre o caso:;O Estado de Minas é citado por parte da imprensa no episódio de possível violação de dados fiscais de pessoas ligadas à atual campanha eleitoral. Entende que isso é normal e recorrente, principalmente às vésperas da eleição quando os debates se tornam acalorados. O jornalista Amaury Ribeiro Júnior trabalhou por três anos no Estado de Minas e publicou diversas reportagens. Nenhuma, absolutamente nenhuma, se referiu ao fato agora em questão. O Estado de Minas faz jornalismo.