postado em 04/11/2010 09:17
O novo Congresso que acompanhará a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) nos próximos quatro anos iniciará o mandato com missões espinhosas herdadas da atual legislatura. Temas econômicos, sociais e relacionados a gastos com o funcionalismo público serão evitados nas últimas semanas do ano legislativo de 2010 por falta de tempo e por solicitação do governo, que tenta votar prioridades definidas por Dilma.A nova presidente já encarregou interlocutores da Câmara e do Senado a retirarem das discussões deste ano o reajuste do Judiciário, com impacto calculado em R$ 7 bilhões aos cofres públicos, levando em conta o efeito cascata, segundo a Comissão Mista do Orçamento. ;Não temos o compromisso de dar reajuste ao Judiciário;, afirmou o vice-líder do Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). A criação de um novo imposto para custear investimentos em saúde também ficará para o novo Congresso.
O líder do governo na Câmara em exercício, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), afirma que a base foi orientada para tentar votar a regulamentação da Emenda n; 29, que fixa percentuais de investimentos em saúde, e que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), eleito vice-presidente, tem a intenção de colocar na pauta o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n; 300, que cria o piso do salário policial. ;Temer quer votar o segundo turno da PEC n; 300 e a Emenda n; 29 para a saúde;, afirma Albuquerque. Integrantes da base, no entanto, indicam que não votarão projetos apenas pela ;articulação política do Congresso; e que o esforço deliberativo contemplará apenas os pedidos feitos diretamente pela presidente eleita.
Desafios
Na lista dos desafios legislativos que Dilma enfrentará no próximo ano, também estão a análise do Código Florestal, que foi aprovado na comissão especial, mas não tem data de ir a plenário; itens polêmicos a serem regulamentados pelo Estatuto da Igualdade Racial; e o esboço do Plano Nacional de Direitos Humanos.
A estratégia de desidratar a pauta de fim de ano do Congresso tem o objetivo de contornar a mágoa da oposição e evitar que os adversários derrotados usem a missão de votar o projeto de lei do Orçamento para se vingar do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Votar o pré-sal para garantir a ampliação da receita no primeiro ano do governo Dilma ainda está nos planos dos líderes governistas. Mas a base ainda negocia o preço da adesão ao projeto.
Na Comissão Mista de Orçamento, o governo tenta conter guerra interna dos parlamentares da base que lutam pelo aumento do valor das emendas individuais. Atualmente, cada parlamentar tem direito a indicar R$ 12,5 milhões em recursos do Orçamento para obras direcionadas a sua base eleitoral. Os parlamentares querem ampliar o valor das emendas para R$ 15 milhões. O governo acha muito e, no fim das contas, pode acenar com R$ 14 milhões em emendas individuais para acalmar os ânimos. O custo do reajuste deverá sair da receita extra de R$ 17,7 bilhões anunciada ontem pelo relator setorial do Orçamento, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).