postado em 08/11/2010 17:49
Brasília ; A Comissão de Educação e Cultura do Senado deverá votar nesta terça-feira (9/11) o Plano Nacional de Cultura, instrumento que tem como base a liberdade de expressão, a criação, o direito de todos à arte e à cultura e o direito à informação, à comunicação e à crítica cultural. Pela proposta em análise, o plano terá validade de 10 anos.Entre os objetivos do plano estão o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira; a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; a valorização e difusão das criações artísticas e dos bens culturais; a universalização da arte e da cultura e o estímulo da presença da arte e da cultura no ambiente educacional.
O plano prevê que o Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais, será o principal mecanismo de promoção das ações de investimento no setor.
A relatora do projeto na comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), recomendou a aprovação do projeto considerando que ele é um ponto de partida para as políticas culturais. A senadora diz ainda no relatório que, embora haja um compromisso por parte do Estado de garantir a todos os brasileiros o direito à cultura, o projeto não informa quais instrumentos serão usados para isso.
A senadora afirma que a implementação das políticas estabelecidas no plano dependerá de políticas públicas eficazes e do aperfeiçoamento do marco legal do setor. Ainda amanhã, será discutida na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a lei que cria o programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O Procultura prevê a criação de mecanismos mais transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas culturais a serem apoiadas. Além disso, ele vai garantir políticas públicas mais adequadas para o desenvolvimento do setor.