postado em 10/11/2010 08:10
Diante do impasse entre o governo e as centrais sindicais, a definição do reajuste do salário mínimo para 2011 ficará nas mãos de Lula e da presidente eleita, Dilma Rousseff, segundo as palavras do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele defende que o valor do benefício seja arredondado para R$ 540 ; para facilitar o saque em caixas eletrônicos ;, mas recomenda que não ultrapasse esse valor, sob o risco de faltar receita para o pagamento. ;A minha proposta é de R$ 540. É o que podemos fazer. A decisão agora é política;, comentou.Além de considerar o argumento técnico, Lula e Dilma precisarão pesar também, para bater o martelo, a reivindicação dos representantes dos trabalhadores, que querem para janeiro de 2011 uma exceção à regra de reajustes aplicada há quatro anos. Pelo mecanismo atual, o incremento do mínimo é composto pela inflação do ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). É sobre essa norma que foi estabelecido o valor de R$ 538,15 apresentado pelo governo. No entanto, como a economia encolheu em 2009, os sindicatos argumentam que os trabalhadores serão prejudicados.
;Queremos continuidade do mecanismo em 2012. Ele foi fundamental na recuperação da crise. Está funcionando bem e deve voltar a ser aplicado. O que queremos do governo em 2011 é a sensibilidade de perceber que os trabalhadores não são culpados pela recessão;, explicou o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. As entidades sindicais entendem que o mínimo pode chegar a R$ 580. Dilma também fica sob pressão por conta da promessa de campanha de José Serra (PSDB). O candidato tucano à Presidência propunha salário de R$ 600 no primeiro ano de seu mandato caso fosse eleito.
O relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), reforça a visão do Planejamento e alerta para a escassez de recursos. ;Eu vim aqui hoje (reunir-me com Paulo Bernardo) para dizer que estamos precisando de mais receitas ou não conseguiremos atender todos os pedidos e fazer um Orçamento factível;, reclamou. Pelas contas do senador, há cerca de 15 propostas de emendas ao projeto de lei orçamentária que pleiteiam ampliação de despesas e que, juntas, somam mais de R$ 100 bilhões.
Impacto
Para efeito comparativo, Argello afirmou que o arredondamento do mínimo para R$ 540 ocasionará impacto de quase R$ 550 milhões adicionais. ;Essa é a diferença de R$ 1,85, que para os beneficiados não significa absolutamente nada, mas no conjunto das despesas é enorme. Se o aumento for de R$ 5, estamos falando de mais R$ 1,5 bilhão disponível. O cobertor é curto e se apertar muito, não há como cobrir;, alertou. Para chegar aos R$ 580 pedidos pelos sindicatos, seria necessário um incremento de cerca de R$ 12 bilhões, quase o total de R$ 12,3 bilhões em reservas orçamentárias que o relator tem disponível para atender todas as demandas.
Argello lembrou que outros pontos além do salário precisam ser acomodados na peça orçamentária, como os recursos destinados à compensação dos estados pela Lei Kandir (cerca de R$ 3,9 bilhões). Para ter mais folga no planejamento, o relator aguarda a revisão de estimativas que o relator das receitas, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), entregará no dia 23. A expectativa é que sejam adicionados mais R$ 7 bilhões em recursos, referentes ao cálculo do programa de parcelamento de débitos da União, conhecido como Refis da crise. O refinanciamento dos contribuintes está rendendo aos cofres mais de R$ 600 milhões mensais, arrecadação que deve ser mantida em longo prazo (alguns acordos chegam a 180 meses). A suspeita dos relatores é que essa fonte de receita não foi considerada na preparação do Orçamento.
Companheiros retornam ao Executivo
Tiago Pariz
Alana Rizzo
Roberto Jayme/Reuters - 28/9/09
Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, foi um dos que se licenciou para atuar na campanha
Depois de mergulhar de cabeça na campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recontratou funcionários que o ajudaram na corrida eleitoral. André Segantin, Francisca Carvalho e Joédis Marques foram nomeados ontem, segundo o Diário Oficial da União, para postos na pasta com salário de R$ 6,8 mil, o mesmo que tinham quando foram exonerados para trabalhar pela eleição da petista.
Os três servem de exemplo. O governo federal e a equipe de transição da presidente eleita estão recebendo de braços abertos petistas, aliados simpatizantes e ex-servidores que se dedicaram à campanha para não deixar os colaboradores sem salário até o dia da posse. Todos estão cavando espaço no governo de Dilma Rousseff.
Segantin e Francisca atuaram como precursores políticos na campanha, jargão para o trabalho de negociador e viabilizador de compromissos da então candidata nos estados, com prefeitos, governadores ou movimentos sociais. Eles se dirigiam ao local antes da candidata para pescar informações sobre viabilidade da agenda, ver se numa caminhada havia chance de Dilma ser hostilizada, por exemplo. Joédis Marques fez trabalho de mobilização de prefeitos.
No ministério, apesar de ter mantido o salário, André Segantin retornou prestigiado. Ele passa oficialmente a assessorar Padilha no gabinete. Antes, era auxiliar do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A informação, no entanto, é de que ele está trabalhando na equipe do governo de transição.
Francisca voltou para fazer o mesmo serviço de quando deixou a pasta, em julho: assessora da subchefia de Assuntos Federativos. Ela atua na articulação de grupos de mulheres. Marques tem o mesmo cargo da colega. Segundo o Diário Oficial, ele foi exonerado em 8 de outubro, mas funcionários da secretaria disseram ao Correio que ele estava afastado há cerca de dois meses.
Cota
O mineiro Joédis Marques chegou à pasta na cota do ex-ministro Walfrido Mares Guia. Ele se tornou especialista na negociação com municípios de Minas Gerais por meio da liberação de emendas parlamentares. Trabalhou como assessor parlamentar no Ministério do Turismo, com Walfrido. Filiado ao PTB, foi duas vezes prefeito de Centralina (MG). Acabou condenado pelo Tribunal de Contas da União em julho do ano passado a pagar multa de R$ 3,8 mil por irregularidade cometida em 1991, quando administrava a cidade mineira
Alexandre Padilha disse apenas que eles retornaram à pasta depois de prestar serviços para a campanha de Dilma. ;O André estava sempre ao lado da Dilma;, afirmou. O próprio ministro licenciou-se do cargo no início de outubro para se dedicar à corrida eleitoral. Mesmo fora do governo, ele destacou funcionários da secretaria para abastecê-lo diariamente com informações sobre José Serra e Dilma Rousseff.
Agenda otimista
Em visita ao Congresso, o ministro Alexandre Padilha disse ser possível, antes do fim deste ano, o Congresso aprovar uma pauta extensa. Além de votar as medidas provisórias que trancam a pauta, ele listou as seguintes prioridades: os projetos do marco regulatório do pré-sal, do Cadastro Positivo, do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a proposta que define a competência de União, governo e prefeituras na emissão de licenças ambientais.
Reforço na habitação
; Vânia Cristino
Vai ter mais dinheiro para o financiamento da casa própria voltado para as famílias de baixa renda. A menina dos olhos do governo, que é o programa Minha Casa, Minha Vida, ganhou ontem mais R$ 5,3 bilhões para dar conta da crescente demanda por moradia. Com a medida, o total disponível para investir no setor em 2011 será superior a R$ 30 bilhões.
A suplementação foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o orçamento total do FGTS para este ano ; que inclui habitação popular, saneamento e infraestrutura, que já era da ordem de R$ 70,260 bilhões, vai agora para R$ 75,560 bilhões.
Para o próximo ano, o orçamento inicial do FGTS, também aprovado ontem pelo Conselho Curador, é de R$ 39,4 bilhões. Nesse total estão os R$ 23 bilhões previstos inicialmente este ano para a habitação popular. A esse número devem ser somados os R$ 4,5 bilhões de subsídios ; em 2010 o total destinado a subsídio foi da ordem de R$ 5,058 bilhões ; e mais R$ 1 bilhão para o financiamento à casa própria de quem tem conta no fundo, além dos R$ 2,1 bilhões para a compra de certificados de recebíveis imobiliários (CRI).
Com isso, Dilma começará 2011 com R$ 30,6 bilhões disponíveis para investir na habitação. Outros R$ 4,8 bilhões foram reservados para o saneamento básico. Para a infraestrutura foram destinados R$ 4 bilhões. A exemplo do que ocorreu este ano, nada impede que o orçamento do FGTS ao longo de 2011 sofra acréscimos para os programas já existentes, ou mesmo para outros que vierem a ser criados e aprovados pelos conselheiros.
No orçamento de 2010, por exemplo, a infraestrutura foi inchada com projetos voltados para a Copa do Mundo e Olimpíadas. Acabou ficando com R$ 11 bilhões. Na conta que ultrapassa a R$ 70 bilhões entra o recurso aplicado pelo Fundo de Investimento FI-FGTS, da ordem de R$ 8,50 bilhões, e mais os recursos classificados como de mercado do fundo imobiliário, de R$ 15,2 bilhões. Para 2011 estão previstos investimentos do FI-FGTS da ordem de R$ 7,5 bilhões.
O Plano Plurianual do FGTS, também aprovado ontem, reserva R$ 25 bilhões para a habitação popular de 2012 a 2014, além de R$ 5 bilhões para o saneamento básico e outros R$ 4 bilhões para infraestrutura.