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Correio Braziliense

Senado aprova prestação de contas por dirigentes de agência reguladoras


postado em 10/11/2010 14:52

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10/11) a inclusão de dirigentes das agências reguladoras entre as autoridades passíveis de convocação, pelo Congresso, para que prestem contas de suas atividades.

Pela PEC, o Senado terá a prerrogativa “de avaliar, ao menos uma vez por ano, em audiência pública de suas comissões competentes, o desempenho das atividades das agências reguladoras”, de acordo com o texto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O texto depende de ser aprovada em dois turnos no plenário para poder ser enviado à Câmara.

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