São Paulo - O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o escrivão Amadeu Ranieri foram condenados pelo juiz Ali Mazloum, da 7; Vara Federal Criminal de São Paulo, pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual durante as investigações da Operação Satiagraha. A sentença foi dada nesta terça-feira (9/11).
Segundo a Justiça Federal, Protógenes foi condenado a uma pena privativa de liberdade de três anos e 11 meses, a ser cumprida em regime prisional aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e proibição de mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Nas últimas eleições, Protógenes foi eleito pelo PCdoB para ocupar o cargo de deputado federal.
O escrivão Amadeu Ranieri foi condenado à pena privativa de liberdade de dois anos de detenção, em regime inicial aberto, substituída pelas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos de proibição de exercício de profissão e atividades relacionadas com segurança e espionagem.
O juiz também fixou para ambos uma multa por danos morais causados à coletividade no valor de R$ 100 mil para Protógenes Queiroz e de R$ 50 mil para Amadeu Ranieri. No caso da pena de prestação de serviços à comunidade, o juiz sugere que os dois cumpram a pena em hospitais públicos ou privados.
Relembre o caso
O delegado Protógenes Queiroz foi o responsável pelas investigações iniciais da Operação Satiagraha, que examinou uma série de crimes financeiros. Para o juiz, o delegado cometeu crime ao vazar informações da operação para a imprensa e por ter usado uma equipe de televisão para fazer as imagens da tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal por pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Dantas, controlador do Banco Opportunity. A filmagem, feita por uma equipe de TV, foi utilizada como prova na sentença que condenou Daniel Dantas pela tentativa de suborno ao delegado da Polícia Federal. Amadeu Ranieri integrava a equipe de Protógenes.
Em sua decisão, Ali Mazloum apontou uma série de irregularidades cometidas pelo delegado no decorrer das investigações, conforme registro do juiz na sentença. ;Práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, revelaram situações de ilegalidade patente no curso da Operação Satiagraha; participação da Abin [Agência Brasileira de Inteligência) na realização de inquérito policial; sérios indícios de infiltração de interesses privados na investigação oficial; fragmentos de espionagem de autoridades, sem motivo e sem autorização do juiz natural, dentre tantas outras absurdidades visíveis a olho nu até mesmo para um jejuno do Direito;.
*A Agência Brasil não conseguiu falar com o delegado Protógenes Queiroz