Ivan Iunes
postado em 11/11/2010 09:49
A discussão sobre reajuste de parlamentares, do presidente da República e de ministros, que invade o Congresso Nacional a cada quatro anos, pode representar desta vez uma conta superior a R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos por ano. O valor é o que seria necessário para abrigar a ideia inicial de deputados federais e senadores, de aumentar os salários da Casa em 61%, até o teto constitucional pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26.723,13. Como o esticamento dos salários na Câmara e no Senado gera efeito cascata nas remunerações pagas aos parlamentares nos estados e nos municípios, a conta extra passaria para a casa do bilhão.A discussão foi antecipada em um mês e deve ser decidida até 17 de dezembro, última sexta-feira antes do início do recesso parlamentar. Os aumentos só valeriam para os que assumem os mandatos a partir do ano que vem. Hoje, um parlamentar federal recebe
R$ 16.512,09, fora uma série de benefícios (leia quadro). Os 1.059 deputados estaduais em todo o país recebem até 75% desse valor e os vereadores, de 20% a 75% do subsídio dos parlamentares estaduais. O índice é definido proporcionalmente ao tamanho dos municípios em que foram eleitos. Em um cálculo conservador, considerando apenas 13 salários por parlamentar ao ano e o menor valor pago aos 52.007 vereadores, chega-se a um custo atual para os cofres públicos de quase R$ 2 bilhões, somente em remunerações. Com o aumento pretendido pelos deputados federais e senadores, o aumento na conta passaria de R$ 1,2 bilhão.
Embora envolva uma cifra bilionária, oposição e bancada governista apresentam a mesma sintonia ao defender os reajustes dos parlamentares até o teto constitucional. ;O Congresso é o poder mais fiscalizado e mais transparente, mais aberto à população. Por isso, o teto do funcionalismo público deveria ser o de senadores e deputados. O que temos de fazer é desvincular o aumento federal das câmaras municipais e das assembleias estaduais;, defende o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Questionado sobre o assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu um reajuste para a sucessora, Dilma Rousseff (PT), e os futuros ministros. Hoje, o chefe do Executivo embolsa R$ 11.420,21 e o de um ministério, R$ 10.748,43.
Ainda que evite falar em valores exatos, a oposição também defende um reajuste para a cúpula do Executivo e para o Legislativo. O mais provável, no entanto, é que o reajuste fique bem abaixo do teto constitucional e mais próximo da inflação acumulada desde 2006 ; ano do último aumento ;, que foi de 17,8%. Se assim for, os vencimentos chegarão a R$ 19,4 mil. ;A discussão sobre equiparar salários de deputados e senadores com os de ministros sempre existiu, é antiga. Precisamos analisar a viabilidade da proposta. Não dá para aprovarmos o aumento segundo uma fórmula absurda que não encontre parâmetro na sociedade;, pondera o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC).
Lógica
Tradicionalmente, os parlamentares aprovam os salários da Legislatura subsequente nos últimos dias de mandato. A praxe só foi quebrada em 2006, quando deputados e senadores que assumiram os mandatos não tiveram reajustes concedidos pelos antecessores e tiveram de votar os próprios aumentos. Na ocasião, novamente, a reivindicação era de que o valor se equiparasse aos praticados no STF. ;O aumento que vão fixar será dentro de uma lógica que as lideranças acharem possível sem levantar a sociedade. Isso acaba sendo sempre menor do que o teto dos ministros, mas não há como aferir ainda esse patamar;, admite o deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Na discussão do Orçamento, nem o aumento do Legislativo nem do presidente e dos ministros ganhou corpo até o momento. Na lista de prioridades, estão na frente as discussões sobre reajustes do salário mínimo e dos servidores do Judiciário, além das compensações da Lei Kandir. ;O aumento é comum no fim dos mandatos, mas ainda não chegou ao Orçamento a previsão do governo para isso. Estamos trabalhando em pelo menos 11 frentes mais urgentes;, revela o relator do orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF).
Impactos estaduais
; Isabella Souto
; Amanda Almeida
O contribuinte brasileiro vai gastar mais R$ 44,2 milhões a cada ano apenas com o reajuste aos 650 vereadores de 23 das capitais brasileiras ; os dados de Belém, Boa Vista e Macapá não foram informados à reportagem. Os salários desses parlamentares variam atualmente de R$ 6.129 a R$ 9.288 e são determinados pela Constituição Federal, que em seu Artigo n; 29 prevê contracheques equivalentes em 25% a 75% daquilo que ganham os deputados federais, de acordo com o número de habitantes. O valor representa apenas uma parte do aumento de gasto com as câmaras municipais, já que são 5.564 no Brasil.
Se o reajuste proposto no Congresso for aprovado sem modificações, os parlamentares engordarão o bolso com 61% a mais a cada mês. Os salários passarão a variar de R$ 9.867,69 a R$ 14.953,68. O maior impacto será sentido em São Paulo, onde os moradores da capital desembolsarão mais R$ 4,05 milhões por ano ; o que é justificado por ser a Câmara Municipal que tem o maior número de vereadores no país, com 55 integrantes. O menor impacto será em Palmas, no Tocantins. Os 12 vereadores custarão a mais para os moradores exatos R$ 589.230,72. Os valores levam em conta tambem o pagamento do 13; salário.
2013
O novo salário, porém, deverá ser adotado apenas a partir de 2013, quando tomarão posse os novos vereadores que saírem vitoriosos nas urnas em 2012. Isso porque é vedado pela Constituição a concessão de reajuste na mesma legislatura, para evitar que os parlamentares aprovem leis que beneficiem a si próprios.
Quanto ganham
Câmara dos Deputados
Salário: R$ 16.512,08
Benefícios: Residência funcional ou auxílio-moradia no valor de R$ 3 mil, cota postal e telefônica de R$ 4.268,55, e cotas de passagem aérea que variam de acordo com o estado do parlamentar e vão de R$ 3.764,58, para o DF, a R$ 14.247,79, para o Acre.
Verba indenizatória: R$ 15 mil, para contratação de serviços, aluguel, transporte e alimentação do parlamentar, entre outros
Verba de gabinete: R$ 60 mil, utilizados para o deputado
contratar funcionários
Assembleia Estadual de Minas Gerais
Salário: R$ 12.384,07
Benefícios: Auxílio-moradia mensal de R$ 2.250, décimo terceiro mais dois salários anuais a título de ajuda de custo, além de até R$ 4.953 por comparecimento em sessões extraordinárias.
Verba indenizatória: R$ 20 mil, a serem gastos em despesas necessárias ao mandato, como contratação de serviços.
Verba de gabinete: R$ 52.024,50, divididos em até 23 servidores
Senado Federal
Salário: R$ 16.512,08
Benefícios: Cinco passagens aéreas por mês, apartamento funcional ou auxílio-moradia no valor de R$ 3,8 mil e cota anual de R$ 8,5 para impressões na gráfica do Senado.
Verba indenizatória: R$ 15 mil de verba indenizatória para gastos com gasolina, passagens, entre outros.
Verba de gabinete: senadores podem contratar até nove servidores efetivos e 11 comissionados, sendo que os comissionados podem ser divididos em até 79, sem que haja alteração no valor total. A verba total não foi divulgada.
Assembleia Estadual de São Paulo
Salário: R$ 12.384,07
Benefícios: Suplementação anual de 50% do valor da remuneração, paga proporcionalmente à presença em plenário.
Verba indenizatória: R$ 20.525
Verba de gabinete: Contratação de até 16 assessores. Valor total não divulgado