O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) moveu uma ação junto à Justiça Federal contra os ex-deputados federais João Carlos Bacelar (PTN-BA) e Ariston Correia (PMDB-BA) e o deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA) pela nomeação de um "funcionário fantasma" para exercer o cargo de secretário parlamentar em seus gabinetes. A informação foi divulgada pelo MP-DF nesta quinta-feira (11/11).
A ação civil pública do MPF-DF cobra a devolução aos cofres públicos de cerca de R$ 166 mil, gastos indevidamente com despesas trabalhistas do suposto funcionário público, entre 2001 e 2006. Para isso, o MPF/DF pede, em liminar, o bloqueio de bens dos três acusados. No caso de João Carlos Bacelar, já falecido, o Ministério Público pede que a dívida seja cobrada do patrimônio do ex-parlamentar.
Caso condenado, o deputado Jorge Khoury, que está em exercício do mandato mas não foi reeleito, responderá ainda por crime de improbidade administrativa. Ele pode perder a cadeira na Câmara dos Deputados, ter seus direitos políticos suspensos por até oito anos, pagar multa de até 100 vezes o valor do prejuízo, além de ficar proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de até cinco anos.
De acordo com a investigação, Arnaldo Santos Marques Filho, que trabalhava como gerente em uma propriedade rural do acusado João Carlos Bacelar, foi demitido do cargo em 2001. Sem que soubesse, foi contratado, no mesmo ano, como funcionário da Câmara dos Deputados, onde, falsamente, exerceu o cargo de secretário parlamentar nos gabinetes dos três parlamentares, até 2006.
A fraude foi descoberta durante uma ação trabalhista movida pelo ex-empregado Arnaldo Santos Marques Filho na Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, no estado de Mato Grosso. Segundo o processo, a demissão visava transferir as despesas trabalhistas do funcionário à Administração Pública e comprovar a inexistência de vínculo empregatício com o ex-empregado, que continuou trabalhando na fazenda de Bacelar.
Durante o período em que esteve no quadro de pessoal da Câmara, o funcionário contava com um salário mensal que variou de RR 724,50 a R$ 841,51, mais benefícios, como auxílio alimentação, férias e gratificação natalina. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 166 mil aos cofres públicos.O caso será julgado pela 15; Vara da Justiça Federal no DF.